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Ato Original
Despacho n.º 14184/2025
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido e com efeitos a 22 de novembro de 2025, a licenciada Dalila Teresa Carvalho Ferreira das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 9742/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 18 de agosto de 2025.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de novembro de 2025. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
319811972