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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14191/2011
Despacho n.º 14191/2011, de 20 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Maria do Rosário Mendes de Abreu para exercer o cargo de secretária pessoal do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
TEXTO
Despacho n.º 14191/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer o cargo de secretária pessoal do meu Gabinete Maria do Rosário Mendes de Abreu, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, em regime de comissão de serviço, precedido de acordo de cedência de interesse público.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 21 de Junho de 2011.
30 de Setembro de 2011. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
205236953