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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14197/2011
Despacho n.º 14197/2011, de 20 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Maria Isabel Silva Costa para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
TEXTO
Despacho n.º 14197/2011
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 2.º, n.º 1, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Maria Isabel Silva Costa, do Banco de Portugal, em regime de comissão de serviço, precedido de acordo de cedência de interesse público.
2 - A nomeada opta pelas remunerações correspondentes ao cargo de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 21 de Junho de 2011.
30 de Setembro de 2011. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
205237641