Despacho n.º 14233/2024, de 2 de dezembro

Despacho n.º 14233/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 6 do artigo 4.º, no n.º 4 do artigo 6.º e nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para o meu Gabinete e para funções de apoio técnico-administrativo Andreia Pato da Silva e Ana Cristina Ferreira Sequeira Rodrigues.

2 - A repartição dos encargos com a remuneração das designadas é efetuada nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares das designadas são publicadas em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de novembro de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

26 de novembro de 2024. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Andreia Pato da Silva;

Data de nascimento: 16 de abril de 1994.

Formação académica:

Frequência do 3.º ano da licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciada em Solicitadoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (2019).

Experiência profissional:

Técnica superior da Unidade de Compras do Ministério da Justiça na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (2022-2024);

Escrivã auxiliar no Juízo Central Cível no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal (2018-2022);

Assistente administrativa na OAC - Sociedade de Administradores Judiciais (2015-2018);

Assistente administrativa estagiária na OJC - Consultoria Empresarial, L.^da (2014-2015).

Formação profissional:

Webinar Ética e Integridade nas organizações - Os Instrumentos do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, promovido pelo MENAC (2024);

Curso «Portal Base - Contratos Públicos Online» promovido pelo INA (2024);

Workshop de Comunicação Interpessoal: eficiência da mensagem, ministrado pela Inovalegal - Instituto de Inovação Legal e Tecnológica em Português (2023);

Workshop de Legal Design Thinking/Visual Law, ministrado pela Inovalegal - Instituto de Inovação Legal e Tecnológica em Português (2023);

Workshop de Capacitação em compras públicas de inovação - Capacitação de Entidades Adjudicantes da área da Justiça, ministrado pelo Centro de Competências em Compras Públicas de Inovação - Procure+i (2023);

Legislação Administrativa (CPA), pela entidade formadora Conpro (2023);

Webinar sobre Linguagem Clara, facilidade e rigor na escrita e na leitura, promovido pela DGPJ (2022);

Edição de folhas de cálculo - nível intermédio, ministrado pelo INA (2022);

Quatro formações sobre a criação de um procedimento de contratação pública na plataforma eletrónica de contratação pública ANOGOV, ministrado pela Espap (2022);

Aquisição de Equipamentos e Serviços: Contratação Pública, pela entidade formadora Conpro (2022);

SNC - Sistema de Normalização Contabilística, pela entidade formadora Conpro (2022).

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Ana Cristina Ferreira Sequeira Rodrigues;

Naturalidade: Lisboa;

Nacionalidade: portuguesa.

Formação académica:

Licenciatura em Ciências da Informação e da Documentação.

Experiência profissional - integrada na carreira e categoria de assistente técnica na Administração Pública:

01/09/2024 a 31/10/2024 - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional de Monsanto - Serviço de Reclusos;

01/02/2023 a 31/08/2024 - Marinha Portuguesa - CDIACM - Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha;

01/08/2020 a 31/01/2023 - Secretária-Geral do Ministério da Defesa Nacional - Secção de Expediente e Arquivo;

01/01/2019 a 31/07/2020 - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - DDA - Divisão de Documentação e Arquivo;

01/12/2014 a 31/12/2018 - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - DSEMPL - Direção de Serviços de Execução das Medidas Privativas da Liberdade;

1995 a 2014 - Universidade Aberta - Arquivo Audiovisuais e Unidade de Multimédia e Tecnologias Educativas.

Formação profissional:

Participação no I Encontro Ibérico de Bibliotecas de Universidades de Ensino a Distância; Participação nas Jornadas «Gestão de Informação e Propriedade Intelectual em Arquivos»; Participação na webinar «Planos de Preservação Digital: roadmaps informacionais das organizações»; Participação na webinar «Imagem digital e digitalizadores»; Curso de formação «BIBLIOBase - Módulo de Catalogação e Pesquisa»; Participação no seminário «Abordagens Biográficas, Memória, Histórias da Vida» ministrado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; Curso de «Microsoft Access 2003 - Avançado»; Curso de «Organização e Técnicas de Arquivo; Módulo de formação «Access»; Módulo de formação «Excel - Avançado»; Participação na Conferência «Evolução e Tendências do serviço público de televisão», realizada pelo Conselho de Opinião e Conselho de Administração da Radiotelevisão Portuguesa; Módulo de formação «Word - Avançado»; Modulo de formação «Excel - Iniciação»; Participação no Seminário «Audiovisuais 97 - Política do Audiovisual: Atualidade e Perspetivas»; Organização e Produção (um desafio para o sector e para os profissionais BAD); Curso de «Operadores/Utilizadores de Informática (Nível II)», ministrado pelo IFP-Venda Nova.

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