Despacho n.º 14234/2024, de 2 de dezembro

Despacho n.º 14234/2024

Designação da licenciada Teresa de Almeida Augusto no cargo de chefe da Divisão de Apoio Especializado da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal através do Aviso n.º 14085/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 9 de julho e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE202407/0476, veiculando a pretensão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça em selecionar titular para o cargo de chefe de divisão de Apoio Especializado, unidade orgânica cuja área de atuação está prevista nas alíneas a) a h) do n.º 1 e a) a f) do n.º 3, ambos do artigo 4.º da Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro, em desenvolvimento do Decreto-Lei n.º 162/2012, de 31 de julho, que aprova a lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em conjugação com o disposto no Despacho n.º 2959/2013, publicado no Diário da República n.º 39, de 25 de fevereiro.

Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o júri, como resultado dos métodos de seleção utilizados no respetivo processo de escolha, e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, para desempenhar aquele cargo a candidata Teresa de Almeida Augusto, por considerar ser a que melhor se adequa ao perfil pretendido e aos objetivos globais prosseguidos pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, tendo em consideração o seu atual contexto orgânico, relevando especialmente a vasta experiência no exercício de cargos de direção intermédia em áreas diversas e o seu conhecimento do universo da área governativa da Justiça.

Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.^os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:

1 - Designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de chefe de divisão de Apoio Especializado da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a licenciada Teresa de Almeida Augusto, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, cuja síntese curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

2 - A presente designação produz efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2024

25 de novembro de 2024. - A Secretária-Geral, Helena Almeida Esteves.

ANEXO

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Teresa de Almeida Augusto

Data de nascimento: 6 de janeiro de 1963

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas: Licenciatura em Gestão, Universidade Internacional em 1997. Pós-Graduação em Estudos Europeus, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 2000/2001.

Percurso Profissional:

Desde 1 de março de 2024, Chefe da Divisão de Apoio Especializado da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em regime de substituição

De 1 de fevereiros de 2023 até 29 de fevereiro de 2024, Diretora do Departamento de Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN)

De 1 de Setembro de 2018 a 31 de janeiro de 2023, Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM);

De 1 de outubro de 2009 até 31 de agosto de 2018, Chefe de Divisão de Processamento de Remunerações na Direção de Serviços de Recursos Humanos da Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ);

De 3 de março de 2008 a 30 de setembro de 2009, nomeada Adjunta do Diretor do Estabelecimento Prisional do Linhó para a Área de Administração e Apoio Geral;

De 14 de novembro de 2005 até 2 de março de 2008, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, na Direção-Geral dos Serviços Prisionais;

De 24 de maio de 2003 até 13 de novembro de 2005, técnica superior de 1.ª classe, na Direção de Serviços de Recursos Humanos da Direção-Geral dos Serviços Prisionais;

De 24 novembro de 1999 a 23 de maio de 2003, Técnica Superior de 2.ª classe, na Direção de Serviços de Mercados de produtos Industriais não Alimentares da Direção-Geral do Comércio e da Concorrência.

Formação profissional mais relevante:

Certificado de conclusão com mérito o PADIS - Programa de Alta Direção e Instituições de Saúde - de setembro a dezembro de 2020 - AESE -BUSINESS SCHOOL

Curso - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, de 15 de setembro a 14 de dezembro de 2011, com a duração de 190 horas, com a classificação de 15,7 valores - INA; Frequência em diversas ações de formação profissional e participação em conferências/ colóquios;

Na área da informática diversas formações (Folha de Cálculo Excel, Folha de tratamento de texto Word, Ferramenta de trabalho Discoverer, Outlook, Oracle Discoverer User Edition); Outras atividades relevantes:

Membro de júri em procedimentos concursais de trabalhadores e dirigentes da administração pública;

Membro de conselhos coordenadores de avaliação;

Membro de comissões paritárias como representante da Administração.

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