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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14262/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço o licenciado Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar para exercer o cargo de chefe do meu gabinete, sendo para o efeito requisitado à COFAC - Cooperativa de Animação e Formação Cultural, C. R. L.
2 - Ao nomeado são atribuídas despesas de representação nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 5 de Setembro de 2011.
12 de Outubro de 2011. - O Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Jorge Simões Júlio.
17202011