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Ato Original
Despacho n.º 14266/2011
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 31 de Agosto, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau;
Considerando que o licenciado Rui António Fortunato Ferreira da Silva corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos da Divisão de Documentação e Divulgação do IMC, I. P., e que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de Chefe de Divisão, cargo de direcção intermédia do 2.º grau, e que estão reunidos os requisitos constantes no n.º 2 do referido artigo;
É renovada a comissão de serviço do Chefe da Divisão de Documentação e Divulgação do IMC, I. P., licenciado Rui António Fortunato Ferreira da Silva.
O presente Despacho produz efeitos a 01.07.2011.
13 de Outubro de 2011. - O Director, João Brigola.
205244283