Despacho n.º 14270/2002 (2.ª série), de 25 de junho

Despacho n.º 14 270/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 88/98, de 3 de Abril, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 104/2001, de 29 de Março, nomeio, sob proposta do director do Teatro Nacional de São Carlos, vogal do conselho directivo do Teatro Nacional de São Carlos a licenciada Ana Maria Matos Pereira Pinto.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

28 de Maio de 2002. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Ana Maria de Matos Pereira Pinto.

2 - Formação académica - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com a especialização em Relações Internacionais, em 1982.

4 - Carreira profissional:

Estágio de advocacia concluído em Fevereiro de 1984, patrocinado pelo Dr. Magalhães Mota;

Inscrição na Ordem dos Advogados em 23 de Fevereiro de 1984;

Colaborações no Serviço de Contencioso, com empresas dos ramos industrial, comercial, petrolífero e de telecomunicações, de 1984 a 2002;

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura, desde 19 de Abril de 2002.

5 - Actividade profissional:

Acompanhamento de processos de trabalho e cíveis nas diversas instâncias de tribunal, em regime liberal, nomeadamente na área do direito de trabalho, administrativo e cível, em colaboração com serviços de contencioso;

Patrocínio de processos nas várias instâncias dos tribunais cíveis e trabalho, em acções decorrentes de litígios emergentes de contratos de fornecimentos, contratos de trabalho, acidentes de viação e cobrança judicial de dívidas;

Elaboração de contratos de trabalho e de pareceres jurídicos sobre matérias laborais e sobre cadernos de encargos e propostas do mesmo tipo;

Elaboração de contratos de fornecimento, assistência técnica, contratos de empreitada, locação, arrendamento comercial, distribuição, trespasse e respectiva negociação;

Elaboração e negociação de contratos de aluguer, arrendamento, trespasse, consórcio e acompanhamento na celebração das respectivas escrituras notariais;

Intervenção em concursos públicos de adjudicação de empreitadas;

Constituição de sociedades, elaboração de pactos sociais e suas alterações.

6 - Formação profissional:

Cursos de Estruturas Jurídicas da Empresa, Direito Comunitário da Concorrência, Arrendamento Urbano e Contratos Internacionais, organizados pela Ordem dos Advogados, em colaboração com a Faculdade de Direito de Lisboa;

Colóquios sobre Direito do Trabalho, organizados pela AECOPS e pela TECLA, subordinados aos temas "Nova legislação laboral - Decreto-Lei n.º 64-A/89" e "Novo regime da cessação de contrato de trabalho e contratação a termo";

Seminários organizados pela MGI (Portugal), subordinados aos temas "O novo regime da urbanização e edificação" e "Alteração do regime da contratação a termo".