Despacho n.º 14272/2011, de 21 de outubro

Despacho n.º 14272/2011

Por despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de Setembro de 2011, considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.

Considerando que o lugar de Subdirector-Geral da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação de titular a fim de garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.

Assim, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 207/2007, de 29 de Maio, que aprovou a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, e ao abrigo do estatuído no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, foi nomeada a licenciada Maria João Leão Cota Dias Silveira Botelho, em regime de substituição, para exercer funções no cargo de direcção superior de 2.º grau de Subdirectora-Geral da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

O presente despacho produz efeitos a 21 de Setembro de 2011.

Sinopse curricular

Dados Biográficos:

Maria João Leão Cota Dias Silveira Botelho; nasceu em Lisboa em 1956 e licenciou-se em Economia pelo "Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa" no ano de 1978.

Experiência Profissional:

É, desde 2003, Subdirectora-Geral dos Assuntos Europeus, (Ministério dos Negócios Estrangeiros); responsável pela orientação e coordenação das questões do mercado interno, relações externas e política comercial comum, energia, ambiente, assuntos económicos, financeiros, sociais, coesão, agricultura e pescas, educação, cultura, transportes e investigação; ponto focal na Comissão Nacional para a "Estratégia de Lisboa" e representante nacional no Comité da Política Comercial da UE.

De 1998 a 2003, como Directora de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus (DGAE) foi responsável pelos assuntos comunitários de natureza económica e financeira no âmbito da política económica geral, das políticas monetárias, orçamental, fiscal, regional e concorrência. De 1994 a 1998, na DGAE, foi responsável pelas áreas relativas à política estrutural e regional, regiões ultraperiféricas e auxílios de Estado. De 1988 a 1994 foi responsável pela coordenação dos assuntos relativos ao Programa de Ajudas de Pré-Adesão. De 1985 a 1988, no Secretariado para a Integração Europeia, responsável pela organização de seminários de informação e formação sobre as consequências da adesão de Portugal às Comunidades Europeias. De 1976 a 1985 foi responsável pelos exames ad-hoc de acesso ao ensino superior para maiores de 25 anos, no Gabinete de Ingresso no Ensino Superior (Ministério da Educação).

7 de Outubro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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