Despacho n.º 14274/2011, de 21 de outubro

Despacho n.º 14274/2011

Considerando que, nos termos do disposto na alínea g) do artigo 2.º da Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 154-A/2009, de 6 de Julho, compete ao Ministério da Defesa Nacional apoiar projectos e actividades de interesse para a área da defesa nacional, através da atribuição de subsídios;

Considerando as regras e condições para a atribuição desses subsídios estabelecidas no despacho n.º 1751/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 24 de Janeiro de 2011;

Considerando a elevada importância da atribuição desses subsídios na promoção e divulgação de doutrina e iniciativas nos domínios da segurança e defesa nacional, a par da necessidade de acautelar a continuidade de publicações com uma vasta tradição e relevância na esfera militar, por entidades ligadas à instituição militar e ou que exerçam actividades afins na área da segurança e defesa nacional;

Considerando que em 2011 serão atribuídos subsídios exclusivamente a publicações relacionadas directamente com as matérias de segurança e defesa nacional e a entidades ligadas à instituição militar e ou que exerçam actividades afins na área da segurança e defesa nacional, cf. n.os 1, alínea c), e 2 do mencionado despacho;

Considerando, igualmente, a grave situação económica e financeira que o País atravessa, que impõe uma gestão eficiente dos dinheiros públicos e um esforço adicional de contenção no dispêndio dos mesmos;

Considerando ainda que o montante dos subsídios a conceder não deve exceder os (euro) 45 000:

Assim, concluído que se encontra o processo de candidaturas, sob proposta da Comissão de Avaliação das Candidaturas, para 2011, determino a atribuição dos seguintes subsídios:

1) A publicações e projectos editoriais a que se refere a alínea c) do n.º 1 do despacho n.º 1751/2011:

a) (euro) 3500 para a publicação de quatro números da revista do Clube Militar Naval Anais do Clube Militar Naval;

b) (euro) 6000 para a publicação de quatro números do boletim informativo da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional (AADN) Cidadania e Defesa, newsletter semanal, e manutenção do site da AADN;

c) (euro) 1000 para a publicação do livro Elementos de Cultura Militar - Glossário de Termos Linguísticos e Estudo Introdutório sobre Organização e Simbólica Castrense, projecto editorial do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

d) (euro) 3000 para a publicação de quatro números e separata sobre o Dia da Arma de Artilharia;

e) (euro) 5000 para publicação do volume anual da Revista de Artilharia, do Instituto Português da Conjuntura Estratégica;

f) (euro) 10 000 para publicação de 12 números da Revista Militar;

2) A entidades nos termos do n.º 2 do despacho n.º 1751/2011:

a) (euro) 9000 à Associação de Comandos para apoio à promoção das actividades estatutárias, compreendendo o desenvolvimento do Centro de Estudos e Documentação e a publicação de dois números da revista MAMA SUMÉ;

b) (euro) 1500 ao Pára-Clube Nacional Os Boinas Verdes para apoio à promoção e divulgação das actividades estatutárias;

c) (euro) 6000 à Sociedade Histórica da Independência de Portugal, para apoio às actividades, compreendendo a organização de comemorações e iniciativas de significado nacional.

7 de Outubro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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