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Ato Original
Despacho n.º 14 275/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 160/97, de 25 de Junho, delego na coordenadora do Departamento de Formação e Comunicação do Centro Português de Fotografia, licenciada Maria do Carmo Serén Viana, os poderes necessários para me representar na outorga do protocolo destinado a regular a cooperação entre as entidades signatárias, no quadro das suas actividades, a celebrar no dia 6 de Junho de 2002, entre o Museu do Douro (MD) e o Centro Português de Fotografia (CPF), e assinar no mesmo.
4 de Junho de 2002. - A Directora, Maria Teresa de Melo Siza Vieira Salgado Fonseca.
