Despacho n.º 14288/2025, de 2 de dezembro

Despacho n.º 14288/2025

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Diretor-Adjunto da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicado no Diário da República n.º 140, 2.ª série, de 23 de julho de 2025, o júri, na proposta que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do gestor tributário e aduaneiro Jorge Manuel Caetano de Oliveira, por reunir as mais adequadas condições para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato é o que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica, aptidão e elevada capacidade para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como possui vasta experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor-Adjunto da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o gestor tributário e aduaneiro Jorge Manuel Caetano de Oliveira, com efeitos a 1 de dezembro de 2025.

6 de novembro de 2025. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular - Jorge Oliveira

1 - Elementos de Identificação:

Nome: Jorge Manuel Caetano de Oliveira.

Data de nascimento: 7 de julho de 1971.

2 - Formação Académica:

Mestre em “Economia Monetária e Financeira” pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

Pós-Graduado em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa.

Licenciado em Economia pela Universidade Autónoma de Lisboa.

3 - Experiência Profissional:

Diretor Adjunto da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), em regime de substituição (de setembro de 2024 ao presente).

De novembro de 2016 a agosto de 2024 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Resultados, Planeamento e Apoio Técnico (DARPAT) na Direção de Serviços de Auditoria Interna da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Docente do Ensino Superior na Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém (de outubro de 2024 ao presente).

Membro do Conselho Editorial da revista científica Ciência e Técnica Fiscal desde 2016.

Membro do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros desde 2007. Economista Especialista/Assessor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, onde desenvolveu trabalhos de investigação científica na área da economia e fiscalidade (nos períodos: fevereiro de 2014 a outubro de 2016; outubro de 2009 a abril de 2010; abril de 2007 a abril de 2008).

Auditor interno da Intra-European Organisation of Tax Administrations, Hungria (de julho de 2018 a junho de 2020), tendo sido Chefe de Missão da equipa de auditores internos no segundo ano de mandato.

Vogal do Conselho Diretivo do Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Almeirim (de outubro de 2015 a dezembro de 2021).

Assessor Parlamentar da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus e da Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público (entre maio de 2013 a janeiro de 2014).

Consultor da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (Unidade de Assessoria a funcionar na Assembleia da República) - função exercida entre maio de 2010 e maio de 2013.

Adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (de maio de 2008 a outubro de 2009).

Economista Principal da Direção Geral de Estudos e Previsão (atual GPEARI do Ministério das Finanças), onde realizou vários trabalhos de investigação científica no domínio da economia, nomeadamente em matérias relevantes para o apoio da decisão e definição da política económica (de outubro de 2000 a março de 2007).

Auditor no Instituto da Vinha e do Vinho (de fevereiro de 1995 a outubro de 2000).

Docente do Ensino Superior no ISLA de Santarém (de outubro de 1995 a setembro de 2020).

Participou em vários grupos e comissões de trabalho, nacionais e internacionais, tendo publicado vários estudos e artigos científicos.

Foi agraciado com diversos louvores públicos.

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