Despacho n.º 14289/2024, de 3 de dezembro

Despacho n.º 14289/2024

1 - Nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e em conformidade com a alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º conjugado com o n.º 7 do mesmo artigo do Decreto-Lei n.º 230/2015, de 12 de outubro, delego no Diretor da Escola de Hidrografia e Oceanografia do Instituto Hidrográfico (IH), 25987 Capitão-de-mar-e-guerra António José Henriques de Albuquerque e Silva, a competência, para celebrar protocolos de estágios curriculares, no âmbito das atribuições do IH, de acordo com as normas previstas no Despacho em referência c).

2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2024 e revoga o Despacho do Diretor-geral n.º 25/2023, de 12 de outubro.

22 de novembro de 2024. - O Diretor-Geral, João Paulo Ramalho Marreiros, Contra-Almirante.

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