Despacho n.º 14294/2022, de 14 de dezembro

Despacho n.º 14294/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete com funções de secretariado e trabalhos técnico-administrativos Maria Gabriela Fino de Sousa, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, a designada aufere a remuneração mensal ilíquida de (euro) 2804,16.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 2 de dezembro de 2022.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Maria Gabriela Fino de Sousa.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de nascimento: 4 de janeiro de 1969.

Formação:

Formou-se em Inglês pelo The British Council, e em Secretariado Executivo pelo CEGOC - Centro de Formação, Consultoria e Coaching.

Experiência profissional:

De março a novembro de 2022 exerceu as funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços do XXIII Governo Constitucional;

De janeiro de 2020 a março de 2022 exerceu as funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Turismo do XXII Governo Constitucional;

De novembro de 2019 a janeiro de 2020 exerceu funções de secretária pessoal da Secretária de Estado do Turismo do XXII Governo Constitucional;

De dezembro de 2015 até outubro de 2019 exerceu funções de secretária pessoal da Secretária de Estado do Turismo do XXI Governo Constitucional;

De setembro a novembro de 2015 exerceu funções de secretária pessoal da inspetora-geral das Atividades em Saúde, organismo do Ministério da Saúde;

De outubro de 2014 a agosto de 2015 desempenhou funções técnicas na Direção de Planeamento e de Políticas de Empresa do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

De agosto de 2013 a outubro de 2014 exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário do XX Governo Constitucional;

Entre fevereiro e agosto de 2013 desempenhou funções técnicas na Direção de Promoção e Inovação do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

D maio de 1996 até janeiro de 2013 exerceu funções de secretária pessoal dos membros do Governo nomeados para a pasta do Turismo do XIV ao XIX Governos Constitucionais;

Entre 1991 e 1996 exerceu funções de secretária de direção e do conselho de administração no IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Instituto do qual foi funcionária com contrato de trabalho em funções públicas desde 10/04/1991 até 31/05/2018;

Pertence atualmente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, onde em 01/06/2018 consolidou definitivamente a mobilidade interna na categoria de assistente técnica.

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