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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14294/2024, de 3 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço do licenciado Victor Manuel Henriques da Silva Mendes como secretário-geral do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 14294/2024
Torna-se pública a cessação da comissão de serviço do Licenciado Victor Manuel Henriques da Silva Mendes, como Secretário-Geral do Tribunal Constitucional, a seu pedido, com efeitos a 30 de novembro de 2024.
26 de novembro de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
318399616