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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14295/2024, de 3 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, do licenciado João André Matias Sebastião Lucas como secretário-geral do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2024.
TEXTO
Despacho n.º 14295/2024
Após a prévia audição do plenário de Juízes deste Tribunal, designo, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, o licenciado João André Matias Sebastião Lucas como Secretário-Geral do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2024.
26 de novembro de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
318399665