Despacho n.º 14296/2022, de 14 de dezembro

Despacho n.º 14296/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, designo para o exercício das funções de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Sandra Raquel da Conceição Gouveia, técnica superior do Turismo de Portugal, I. P.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, mantendo a designada o direito ao subsídio de refeição a suportar pelo Turismo de Portugal, I. P.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 2 de dezembro de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Sandra Raquel da Conceição Gouveia.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de nascimento: 7 de março de 1973.

Formação académica:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Adjunta e chefe do Gabinete em substituição no Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços do XXIII Governo Constitucional, de março a novembro de 2022;

Adjunta e chefe do Gabinete em substituição no Gabinete do Secretário de Estado para a Transição Digital do XXII Governo Constitucional, de novembro de 2019 a março de 2022;

Jurista no Turismo de Portugal, I. P., desde 2007;

Assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo do XVIII Governo Constitucional de Portugal - 2009-2011;

Consultora jurídica na Direção-Geral do Turismo - 2000-2007;

Exercício de advocacia - 1997-2008.

315951147