Despacho n.º 14298/2003 (2.ª série), de 23 de julho

Despacho n.º 14 298/2003 (2.ª série). - O licenciado Paulo Sérgio Rosa Mateus Calado foi nomeado para prestação ao meu Gabinete de serviços de consulta jurídica especializada, na área da sua competência profissional e académica, ao abrigo do disposto no n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, pelo despacho n.º 8971/2003 (2.ª série), de 24 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 2003.

Considerando que a assessoria nos domínios jurídico, económico e financeiro se reveste de uma especial exigência no acompanhamento permanente nas diversas áreas de actuação desta Secretaria de Estado que dificilmente pode ser satisfeito de forma plena sem o contributo de especialistas nas diversas áreas;

Considerando a competência e disponibilidade já demonstradas no âmbito da sua colaboração:

Nomeio o licenciado Paulo Sérgio Rosa Mateus Calado para prestação ao meu Gabinete de serviços de consulta jurídica especializada, na área da sua competência profissional e académica, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

A presente nomeação tem a duração de um ano, sendo a remuneração mensal do consultor jurídico de Euro 1600, acrescidos do IVA à taxa legal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2003, ficando sem efeito, à mesma data, o despacho n.º 8971/2003 (2.ª série), de 24 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 2003.

10 de Julho de 2003. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho.