Despacho n.º 14299/2013, de 6 de novembro

Despacho n.º 14299/2013

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de Chefe de Divisão de Cobrança Executiva (DCE) da Direção de Serviços de Cobrança (DSC), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de junho de 2013, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do Licenciado João Carlos Costa Dias, por reunir as condições mais adequadas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato para além do que resulta do seu currículo, revelou no processo de entrevista deter profundo e sólido conhecimento do enquadramento legal aplicável, revelando, ainda, em razão do concreto exercício de funções dirigentes no cargo a que se candidata, conhecer as necessidades e os desafios que neste momento se colocam à AT.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Cobrança Executiva (DCE) da Direção de Serviços de Cobrança (DSC), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Técnico de Administração Tributária nível 2, Licenciado João Carlos Costa Dias, com efeitos a 1 de setembro de 2013.

22 de agosto de 2013. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

Curriculum vitae

João Carlos Costa Dias

Habilitações académicas - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa

Percurso profissional

2006-2013 - Chefe da Divisão de Cobrança Executiva, em regime de substituição

2006-2013 - Técnico de Administração Tributária Nível 2

1999-2006 - Técnico de Administração Tributária Nível 1

1998-1999 - Perito Tributário

1991-1998 - Técnico Tributário

1983-1991 - Liquidador Tributário

1982-1983 - Liquidador Tributário Estagiário

Atividade profissional

1982-1987 - Atividade em Serviços de Finanças, nas áreas do Imposto Profissional, Imposto Complementar, Contribuição Industrial, Imposto de Capitais, Imposto de Mais-Valias e Sisa

1988-1990 - Integração na equipa da DGCI que implementou a reforma dos Impostos Sobre o Rendimento

1991-2013 - Exercício de funções nos Serviços Centrais da DGCI, na Direção de Serviços de Cobrança

Informação complementar

Curso de Alta Direção do INA

Coordenador de estágios na Direção de Serviços de Cobrança

Frequência de diversos cursos nas áreas da administração pública, comportamental, financeira, de gestão e tributária.

Participação em ações de formação, grupos de trabalho, seminários, reuniões e workshops, em representação da DGCI, da Área de Cobrança e da Direção de Serviços de Cobrança, onde se destacam o Grupo de Trabalho "Melhoria das Comunicações com o Exterior" (2006/2007) e o Workshop "Tax Collection Issues", em Budapeste (IOTA 2008).

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