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Ato Original
Despacho n.º 14 305/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 26 de Junho de 2003:
Lista n.º 33/03
Concedidos os estatutos de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução de Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Gilberto Salomão de Oliveira ... 9-3-1962
Raphael Morad de Morais Pinho ... 23-7-1978
Karim Jorge Almeida ... 22-12-1972
Maria Beatriz Chaves Peralta ... 17-7-1963
Alexandre Sampaio ... 27-9-1973
Suely Morad de Morais Pinho ... 4-7-1952
Jorge Manuel de Noronha Peres Miranda ... 22-2-1958
Cristiane Rodrigues de Assis Santos ... 24-5-1974
Sheila Serafim Nunes ... 22-10-1983
Juliana da Costa Oliveira ... 1-10-1983
Ana Carolina Vieira Lourenço ... 24-9-1984
António Mercado Neto ... 30-1-1945
Caetano Medrado Nunes ... 29-3-1948
Dulce Regina da Silva ... 1-2-1948
Miriam Alexandre Alves ... 28-2-1972
Eliane Cardoso de Abreu Amaro ... 26-4-1976
Clea Alves de Oliveira ... 26-11-1966
Eunice de Alencar Silva de Almeida ... 2-3-1966
Maria Célia Rodrigues ... 22-6-1959
Wilson Alves Gabriel ... 5-9-1964
Emerson de Souza Gama ... 14-2-1975
8 de Julho de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.