Despacho n.º 14327/2002 (2.ª série), de 25 de junho

Despacho n.º 14 327/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 46.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1992, delego nos vice-reitores da Universidade de Lisboa, Profs. Doutores João Augusto de Sousa Lopes, António Augusto Marques de Almeida e António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa, as competências a que se referem as alíneas b), c), e), f) e h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro.

a) A presente delegação não prejudica os poderes de avocação e de superintendência.

b) Consideram-se ratificados os actos praticados entre o dia 20 de Maio e a presente data.

2 - Em harmonia com o artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, nos casos de ausência, falta ou impedimento, serei substituído pelo vice-reitor Prof. Doutor João Augusto de Sousa Lopes.

3 de Junho de 2002. - O Reitor, José Barata-Moura.