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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14334/2012
Nos termos das disposições conjugadas dos n.os 3 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e 10 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, ambas alteradas pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, é o licenciado Pompeu Miguel Noval da Rocha Martins exonerado do cargo de diretor da Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Ação, com efeitos a partir de 31 de outubro, para o qual foi designado pelo despacho n.º 19317/2007, de 31 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 28 de agosto de 2007.
30 de outubro de 2012. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre.
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