Despacho n.º 14343/2012, de 6 de novembro

Despacho n.º 14343/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por escolha, ao posto de sargento-mor da classe de mergulhadores, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º, e da alínea a) do artigo 262.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º, no artigo 56.º, e no artigo 270.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, o seguinte militar:

410381, sargento-chefe US Fernando Manuel Ângelo Gouveia.

O referido sargento conta a antiguidade do novo posto desde 31 de outubro de 2012, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Fica no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial ocupando o primeiro lugar.

29 de outubro de 2012. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Armada, o Superintendente dos Serviços do Pessoal, António José Bonifácio Lopes, vice-almirante.

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