Despacho n.º 14349/2011, de 24 de outubro

Despacho n.º 14349/2011

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 31 de Agosto, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau;

Considerando que o licenciado Mário Pereira dos Santos corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do Palácio Nacional de Mafra, e que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de Director, cargo de direcção intermédia do 1.º grau, do referido Palácio, e que estão reunidos os requisitos constantes no n.º 2 do referido artigo;

É renovada a comissão de serviço do Director do Palácio Nacional de Mafra, licenciado Mário Pereira dos Santos.

O presente Despacho produz efeitos a 1.09.2011.

13 de Outubro de 2011. - O Director, João Brigola.

205248269