Despacho n.º 14352/2011, de 24 de outubro

Despacho n.º 14352/2011

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 4 de Outubro de 2011, considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.

Considerando que o lugar de Vice-Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação de titular a fim de garantir o normal funcionamento deste organismo.

Assim, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 120/2007, de 27 de Abril, que aprovou a orgânica do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., bem como ao abrigo da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de Outubro, 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e de acordo com o estatuído no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, foi nomeada a licenciada Maria Inês de Carvalho Rosa, em regime de substituição, para exercer funções no cargo de direcção superior de 2.º grau de Vice-Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

O presente despacho produz efeitos a 21 de Setembro de 2011.

Sinopse curricular

Dados Biográficos:

Nome: Maria Inês de Carvalho Rosa;

Data de Nascimento: 19 de Abril de 1961, em Dakar (Senegal);

Habilitações Académicas: Licenciatura em Economia, pela Universidade de Brasília (Brasil), com equivalência em Portugal e média final de 15 valores; Bom domínio das línguas inglesa e espanhola, tanto oral como escrito, e bons conhecimentos de francês.

Experiência profissional:

Experiência como técnica superior no extinto Secretariado para a Integração Europeia (SIE) desde 1 de Abril de 1983, ingressando, após concurso público, no quadro deste organismo em 1 de Junho de 1985 como técnica superior de 2.ª classe.

As funções desempenhadas no extinto SIE relacionavam-se com a preparação das negociações para a adesão de Portugal às Comunidades Europeias nos seguintes capítulos: União aduaneira e livre circulação de mercadorias; Relações Externas da Comunidade; Relações Portugal-Espanha.

Com a integração do SIE no Ministério dos Negócios Estrangeiros, transitou para o quadro deste Ministério.

Ocupou, a título interino, desde 9 de Agosto de 1988, um lugar de técnica superior de 1.ª classe neste mesmo quadro.

Após a adesão, e já na Direcção-Geral das Comunidades Europeias, as principais actividades desempenhadas relacionaram-se com o tratamento das seguintes matérias: União aduaneira; Sistema de preferências generalizadas; Cooperação para o Desenvolvimento; Relações CEE/América Latina;

Nomeada chefe de divisão da Direcção de Serviços das Relações Externas em 1 de Janeiro de 1992.

Durante a Presidência Portuguesa do Conselho (1.º semestre de 1992), ocupou-se da coordenação dos trabalhos dos seguintes Grupos do Conselho: América Latina, onde assumiu o papel de porta-voz nacional; Ásia: Cooperação para o Desenvolvimento; Produtos de base; Ambiente e Desenvolvimento (preparação da Cimeira da Terra no Rio de Janeiro).

Promovida a técnica superior de 1.ª classe, após concurso, em 26 de Março de 1993.

Nomeada adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Cooperação do XII Governo Constitucional, em Novembro de 1992, tendo exercido funções até 27 de Outubro de 1995.

Reassumiu seguidamente a chefia da Divisão na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, ocupando-se dos seguintes temas: Investigação científica e tecnológica; Política europeia face às pequenas e médias empresas; Indústria europeia de armamento.

Nomeada Directora de Serviços dos Assuntos Comunitários para a Cooperação do Instituto da Cooperação Portuguesa em 23 de Setembro de 1996. As funções de chefia nesta direcção de serviços passaram pela coordenação interna e posterior defesa no âmbito da UE das posições portuguesas em matéria de definição da política comunitária de cooperação para o desenvolvimento.

Ocupou-se igualmente das negociações para o novo Acordo de Parceria UE/ACP, que veio a substituir a Convenção de Lomé.

Em 1 de Janeiro de 2000 foi nomeada membro da task-force criada pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Amado, para coordenar a Presidência Portuguesa da UE na área da cooperação para o desenvolvimento.

Promovida a assessora principal, em 7 de Novembro de 2000.

Nomeada Directora de Serviços dos Assuntos Comunitários e Multilaterais do Instituto da Cooperação Portuguesa em 26 de Junho de 2001, juntando às suas anteriores funções o da coordenação da restante cooperação para o desenvolvimento multilateral (v. g. Comité da Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, PNUD, CPLP e Cimeiras Ibero-Americanas).

Nomeada Directora de Serviços dos Assuntos Comunitários e Multilaterais do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, em 15 de Junho de 2003.

Nomeada Vogal do Conselho Directivo do IPAD em 16 de Setembro de 2004, tendo assumido o cargo de Presidente do Instituto, em regime de substituição, entre 21 de Julho de 2005 e 25 de Setembro desse mesmo ano.

Nomeada Vice-Presidente do IPAD em 17 de Janeiro de 2007, tendo sido confirmada nesse cargo em 29 de Dezembro de 2009 e visto renovada a comissão de serviço em 17 de Janeiro de 2010.

Participação no programa "The Role of Public-Private Partnership in Restructuring Economies" realizado nos EUA em Novembro de 2009, no âmbito do "International Visitor Leadership Program", a convite do Governo dos Estados Unidos da América.

12 de Outubro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

205245952