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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14357/2024, de 4 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções da escrivã auxiliar Maria Joana Barbosa Couto Vilela, a 30 de novembro de 2024, como secretária do Gabinete do Ministério Público do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 14357/2024
Para os devidos efeitos, e face ao disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, torna-se público que, a seu pedido, a Escrivã Auxiliar Maria Joana Barbosa Couto Vilela cessa funções, a 30 de novembro de 2024, como secretária do Gabinete do Ministério Público do Tribunal Constitucional.
27 de novembro de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
318404783