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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza unidade militar do Exército a aceitar a condecoração estrangeira.
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Delegação de competências no diretor do Gabinete de Controlo e Auditoria.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências da chefe do Serviço de Finanças, em regime de substituição, Emília Rosa Moreira Silva Marques, nas chefes de secção.
Emitente:
Louva a inspetora da Polícia Judiciária Cristiana Sena Outeiro pela forma como tem vindo a desempenhar funções no Gabinete de Apoio Jurídico da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna.
Emitente:
Louva o inspetor da Polícia Judiciária Gonçalo Nuno Louro Penedos Amendoeira pela forma como tem vindo a desempenhar funções no Gabinete de Coordenação e Gestão Integrada de Fronteiras da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna.
Emitente:
Louva o inspetor da Polícia Judiciária João Fernandes dos Santos pela forma como tem vindo a desempenhar funções no Gabinete de Coordenação e Gestão Integrada de Fronteiras da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna.
Emitente:
Louva o inspetor da Polícia Judiciária Rui Pedro Bastos Dias Teixeira pela forma como tem vindo a desempenhar funções no Gabinete de Coordenação e Gestão Integrada de Fronteiras da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna.
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Sónia Pereira Marques da Silva no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Reconhece como ação de relevante interesse público a construção da ligação da autoestrada A8 (IC 1) à área empresarial de Palhagueiras, na União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, no concelho de Torres Vedras, para efeitos da ocupação de uma área integrada nos sistemas da Reserva Ecológica Nacional, ao abrigo do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na sua redação atual.
Emitente:
Autorização da opção pelo vencimento de origem da técnica superior Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco.
Emitente:
Designa Maria Margarida Gonçalves Benevides para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Maria Helena da Luz Godinho Charrua no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Cláudia Lídia Gomes de Andrade Rocha Nunes no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Consolidação da mobilidade intercarreiras de Faustino Manuel Gonçalves Bicho.
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Autoriza a PSP a assumir os encargos relativos à aquisição de munições de calibres diversos, para os anos de 2025, 2026 e 2027.
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Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município de Sabrosa.
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Fica a Polícia de Segurança Pública autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de obra pública para a requalificação de edifício de alojamentos e da cobertura do edifício social da Unidade Especial de Polícia, imóvel sito na Quinta das Águas Livres, Belas, concelho de Sintra.
Emitente:
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais plurianuais decorrentes do contrato de aluguer, na modalidade de rent-a-car, de 183 viaturas.
Emitente:
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento de um técnico de sistema e tecnologia de informação para a Divisão de Gestão de Informação da Direção de Documentação do Instituto Hidrográfico.
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Subdelegação de competências na diretora do Centro de Medicina Naval, Capitão-de-Mar-e-Guerra Filipa Sequeira Soares Albergaria.
Emitente:
Promoção ao posto de Cabo-Adjunto, em regime de contrato, do Primeiro-Cabo 07-Svç 07887520, Josué Manuel Almeida Pendão.
Emitente:
Estabelece as quotas percentuais para as situações de disponibilidade em efetividade e fora da efetividade de serviço na Polícia Judiciária.
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