Despacho n.º 14368/2025, de 3 de dezembro

Despacho n.º 14368/2025

Considerando os despachos do Exmo. Secretário de Estado da Justiça n.º 7546/2004 de 31/03/2004 publicado na 2.ª série do Diário da República e o n.º 2732/2005, de 20/01/2005, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 25 de 4/02, designo para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte, com efeitos a 1 de dezembro de 2025, o Vice Presidente da secção de contencioso tributário, o senhor juiz desembargador José António Oliveira Coelho.

20 de novembro de 2025. - O Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, Juiz Desembargador Nuno Maria e Sousa Coutinho.

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