Despacho n.º 14369/2025, de 3 de dezembro

Despacho n.º 14369/2025

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho proferido por José Manuel Igreja Martins Matos, datado de 12 de novembro de 2025, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias na carreira de Assistente Técnico e na categoria de Coordenador Técnico de Ana Paula Costa Monteiro Soares, no mapa de pessoal do Tribunal da Relação do Porto, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 5 do artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2025, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.

27 de novembro de 2025. - O Presidente do Tribunal da Relação do Porto, José Igreja Matos.

319825378