Despacho n.º 1438/2026, de 6 de fevereiro

Despacho n.º 1438/2026

1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º e dos n.^os 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, determino, a seu pedido, a cessação de funções de Bruno Rafael Fernandes Proença, no cargo de conselheiro técnico principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, para o qual tinha sido designado conforme Despacho n.º 421/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de janeiro de 2025.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2026.

20 de janeiro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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