Despacho n.º 14396/2008, de 26 de maio

Despacho n.º 14396/2008

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida a Miguel Alexandre da Cunha Folgado Sanchez Moreno, técnico superior de 1.ª classe da carreira de jurista do quadro de pessoal do ex-Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, na qualidade de funcionário, no Parlamento Nacional de Timor-Leste, através do Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas, com efeitos a 1 de Abril de 2008.

14 de Maio de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.