Despacho n.º 14398/2025, de 4 de dezembro

Despacho n.º 14398/2025

Através do Despacho n.º 1016/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2025, o conselheiro de embaixada Henrique Carlos Morais Pestana Henriques, pertencente ao pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi designado para o cargo de chefe de divisão de Relações Bilaterais I, integrada na Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.

27 de novembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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