Despacho n.º 14400/2008, de 26 de maio

Despacho n.º 14400/2008

Considerando que a comissão de serviço do actual director de finanças de Angra do Heroísmo cessa no próximo dia 18 de Maio;

Considerando que importa assegurar o bom funcionamento dos serviços e que responsabilidades desta natureza devem ser asseguradas por pessoal investido em cargo dirigente;

Considerando que a Direcção de Finanças de Angra do Heroísmo se insere na Região Autónoma dos Açores, com especificidades próprias e reconhecendo o interesse público na urgência da nomeação para o exercício das funções daquele cargo até que se proceda à abertura de concurso;

Nomeio, para o exercício de funções correspondentes ao cargo de Director de Finanças de Angra do Heroísmo, em regime de acumulação não remunerada, com efeitos a partir de 19 de Maio de 2008, o actual Director de Finanças de Ponta Delgada, Alberto Manuel Rebelo Carreiro, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 16.º n.º 5 da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 27.º, n.º 1 da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

13 de Maio de 2008. - O Director-Geral dos Impostos, José António de Azevedo Pereira.