Despacho n.º 1441/2026, de 6 de fevereiro

Despacho n.º 1441/2026

Através do Despacho n.º 11041/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de setembro de 2024, a conselheira de embaixada Sara Simões de Oliveira dos Reis Ágoas, pertencente ao pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi designada para o cargo de chefe de divisão dos Direitos Humanos, integrada na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.

30 de janeiro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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