Despacho n.º 1442/2026, de 6 de fevereiro

Despacho n.º 1442/2026

Considerando estar devidamente demonstrado o excecional interesse público na manutenção em exercício de funções, para além dos 70 anos de idade, do Embaixador João José Gomes Caetano da Silva, a minha proposta e o despacho do diretor-geral da Administração e do Emprego Público, de 22 de dezembro de 2025, proferido por delegação de competências, nos termos da alínea b) do n.º 1 da segunda parte do Despacho n.º 14404/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de dezembro de 2025;

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no artigo 78.º do Estatuto da Aposentação:

1 - Torna-se pública a autorização para a continuidade do exercício de funções, para além dos 70 anos de idade, do Embaixador João José Gomes Caetano da Silva, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, até ao dia 30 de junho de 2026, para o exercício de funções como enviado especial para a América Latina e as Caraíbas, no âmbito da promoção da candidatura de Portugal ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para o mandato de 2027-2028.

2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de abril de 2026.

30 de janeiro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

319959050