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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14431/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal no meu Gabinete Fernanda Maria Rodrigues Vieira Peixinho, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 2 de dezembro de 2022.
4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado da Economia, Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Fernanda Maria Rodrigues Vieira Peixinho;
Data de nascimento: 1 de junho de 1968;
Nacionalidade: portuguesa.
2 - Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade, área de Humanidades.
3 - Experiência profissional:
Entre março e dezembro de 2022: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Economia do XXIII Governo Constitucional;
Entre outubro de 2019 e março de 2022: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia do XXII Governo Constitucional;
Entre outubro de 2018 e outubro de 2019: técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Economia do XXI Governo Constitucional;
Entre julho de 2016 e outubro de 2018: secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Economia;
Entre novembro de 2015 e junho de 2016: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento;
Entre outubro de 2015 e novembro de 2015: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade;
Entre julho de 2013 e outubro de 2015: secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Economia;
Entre 2011 e 2013: secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego;
Entre 2009 e 2011: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento;
Entre 2005 e 2009: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional;
Entre 2004 e 2005: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho;
Entre 2002 e 2004: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho.
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