Despacho n.º 14433/2022, de 16 de dezembro

Despacho n.º 14433/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto, técnica superior da Direção-Geral das Atividades Económicas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do decreto-lei supracitado, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março de 2022.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto;

Nacionalidade: portuguesa;

Data de nascimento: 7 de junho de 1964.

Formação académica:

Diploma de Estudos Europeus, vertente jurídica - Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003);

Pós-graduação em Estudos Europeus, vertente jurídica - Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996/97);

Licenciatura em Gestão e Administração Pública com especialização em Gestão de Recursos Humanos - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1988).

Experiência profissional:

Técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado Turismo, Comércio e Serviços do Consumidor do XXIII Governo Constitucional (de março a novembro de 2022);

Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor do XXII Governo Constitucional (de outubro de 2019 a março de 2022);

Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor do XXI Governo Constitucional (de dezembro de 2018 a outubro de 2019);

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio e chefe do Gabinete em substituição do XXI Governo Constitucional (de janeiro a outubro de 2018);

Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio do XXI Governo Constitucional (de dezembro de 2015 a janeiro de 2018);

Técnica superior da Direção de Serviços de Comércio Internacional na Direção-Geral das Atividades Económicas (de outubro a novembro de 2015);

Diretora de serviços de Comércio e Distribuição na Direção-Geral das Atividades Económicas (de junho de 2007 a setembro de 2015);

Chefe de divisão de Regulamentação e Práticas de Comércio, na Direção de Serviços de Regulamentação e Práticas de Comércio, da ex-Direção-Geral da Empresa (de junho de 2004 a junho de 2007);

Técnica superior na Divisão de Enquadramento da Atividade Comercial da Direção de Serviços de Comércio e Distribuição, da ex-Direção-Geral do Comércio e da Concorrência (de 1997 a 2004);

Técnica superior na Direção de Serviços do Mercado Interno, da ex-Direção-Geral do Comércio (de 1994 a 1997);

Estagiária no Núcleo de Estatística da Direção de Serviços do Cadastro Comercial, da ex-Direção-Geral do Comércio Interno (de 1992 a 1993);

Adjunta do diretor de Recursos Humanos na empresa Joca - Metalomecânica, S. A. (de 1990 a 1992);

Docente na Escola Secundária de S. João da Talha (ano letivo de 1989/1990).

315950742