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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 438/2007
1 - Ao abrigo dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Elsa Neves Ruivo Maia para exercer funções de adjunta do meu Gabinete, para o efeito requisitada ao Instituto da Droga e da Toxicodependência.
2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 18 de Junho de 2007.
18 de Junho de 2007. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.