Despacho n.º 14444/2024, de 6 de dezembro

Despacho n.º 14444/2024

Considerando que o Conselho Superior de Estatística (CSE) é, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio (Lei do Sistema Estatístico Nacional - SEN), o órgão do Estado que orienta e coordena o SEN;

Considerando a composição do CSE, tal como estabelecida no artigo 10.º da Lei do SEN;

Considerando que os membros do CSE são nomeados por despacho do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei do SEN;

Considerando que o mandato dos membros do CSE, nos termos do artigo 12.º da Lei do SEN, tem a duração de três anos, renovável por iguais períodos;

Considerando que os membros do CSE atualmente em funções, nomeados pelo Despacho n.º 11860/2020, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 3 de dezembro de 2020, atualizado pelo Despacho n.º 1500/2021, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro de 2021, e pelo Despacho n.º 13562/2022, de 16 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro de 2022, cessaram o respetivo mandato, importando proceder a nova nomeação;

Assim, nos termos dos artigos 10.º, 11.º e 12.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, determino o seguinte:

1 - São nomeados para o mandato 2024-2026 do Conselho Superior de Estatística os seguintes membros:

a) Em representação do Instituto Nacional de Estatística, I. P.:

Suplente: Mestre Maria João Gaspar Tavares Zilhão;

b) Em representação do Banco de Portugal:

Prof.ª Doutora Francisca Rodrigues Sarmento Guedes de Oliveira;

Suplentes:

Dr. Homero Alexandre Martins Gonçalves;

Dr. Luís Manuel Martins Teles Dias;

c) Em representação do Serviço Regional de Estatística dos Açores:

Doutor Ivo Luís de la Cerda Garcia e Sousa;

Suplente: Dr. Duarte Nuno Gonçalves Filipe;

d) Em representação da Direção Regional de Estatística da Madeira:

Mestre Paulo Jorge Baptista Vieira;

Suplentes:

Dr.ª Ângela Maria Mendes de Gouveia;

Mestre Guida Maria Gouveia Rodrigues Lucas;

e) Em representação da Direção-Geral da Política de Justiça, do Ministério da Justiça:

Dr.ª Maria João Morgado Costa;

Suplente: Dr. António Manuel Mendes de Almeida;

f) Em representação da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, do Ministério da Educação, Ciência e Inovação:

Dr. Nuno Miguel Correia Neto Rodrigues;

Suplente: Dr.ª Maria Filomena Pereira de Oliveira;

g) Em representação da Direção-Geral de Energia e Geologia, do Ministério do Ambiente e Energia:

Dr. Paulo Jorge Leal da Silva Carmona;

Suplente: Eng.ª Manuela Cristina de Seixas Pereira Fonseca;

h) Em representação do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

Dr. José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque;

Suplente: Dr.ª Rute Sofia dos Santos Azinheiro Guerra;

i) Em representação da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Ministério da Economia, Ministério das Infraestruturas e Habitação e Ministério da Agricultura e Pescas:

Eng.º José Carlos Dias Simão;

Suplente: Dr. Pedro Henrique Paiva Ferreira Costa;

j) Em representação da Presidência do Conselho de Ministros:

Prof. Doutor Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva;

Suplente: Mestre Susana de Sousa Rodrigues Corvelo;

k) Em representação do Ministério das Finanças:

Prof. Doutor José Carlos Fernandes Azevedo Pereira;

Suplentes:

Mestre Patrícia Margarida Floro Semião;

Dr. Paulo Renato de Freitas Costa;

l) Em representação do Ministério da Economia:

Doutora Joana Taveira Almodovar;

Suplente: Dr. Paulo Manuel Brás Inácio;

m) Em representação do Ministério da Agricultura e Pescas:

Eng. Eduardo Albano Duque Correia Diniz;

Suplente: Mestre Rui Manuel de Figueiredo Rodrigues Pereira;

n) Em representação do Ministério da Saúde:

Doutor Pedro Licínio Cordeiro dos Santos Pinto Leite;

Suplente: Dr.ª Maria Isabel Martins Alves;

o) Em representação da Associação Nacional dos Municípios Portugueses:

Dr. Alfredo José Monteiro da Costa;

Suplente: Dr. Joaquim Manuel César Caeiro;

p) Em representação da Confederação dos Agricultores de Portugal:

Eng.ª Cláudia Isabel Anacleto Pereira da Costa de Cerca Coelho;

Suplente: Eng.ª Ana Maria Ferreira Carrilho;

q) Em representação Confederação Empresarial de Portugal:

Dr.ª Emília de Lurdes Catalão Espírito Santo;

Suplente: Dr. António Pedro Dias Capucho;

r) Em representação da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal:

Dr.ª Isabel Alexandra Lima Soares Francisco;

Suplente: Dr.ª Helena Maria Martins Lopes Leal;

s) Em representação da Confederação do Turismo de Portugal:

Dr. Francisco Maria Godinho de Sá Nogueira;

Suplente: Dr. Nuno Alexandre da Silva Bernardo;

t) Em representação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses:

Dr. Tiago Morão Pinto Simões da Cunha;

Suplente: Dr.ª Catarina Morais Oliveira;

u) Em representação da União Geral dos Trabalhadores:

Eng.ª Vanda Teresa Rogado Medeiro Pereira da Cruz;

Suplente: Dr.ª Catarina Maria Branco Ferreira Tavares;

v) Em representação da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor:

Prof.ª Dr.ª Amélia Cristina Marçal Alves Bastos;

Suplentes:

Prof. Dr. Francisco José Duarte Nunes;

Dr.ª Ana Cristina Algarvio Feliciano de Sousa Tapadinhas;

w) Enquanto professores universitários da área dos métodos estatísticos e econométricos designados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas:

Prof. Doutor Carlos Alberto dos Santos Braumann;

Prof. Doutor Jorge Miguel Lopo Gonçalves Andraz;

x) Enquanto personalidades de reconhecida reputação, mérito científico e independência:

Prof. Doutor José António Cadima Ribeiro;

Prof. Doutor José António Correia Pereirinha;

Prof. Doutor Francesco Aldo Franco;

Prof. Doutor Pedro Miguel Dias Costa Coutinho Magalhães;

Prof.ª Doutora Patrícia Durães Ávila.

21 de novembro de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

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