Despacho n.º 14454/2011, de 25 de outubro

Despacho n.º 14454/2011

Nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e do disposto na alínea b) do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 81/2007, de 30 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2010, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 7.º do Anexo ao Despacho n.º 13436/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de Agosto, renovo até 31 de Dezembro de 2011, com efeitos a partir de 14 de Setembro de 2011, a designação do licenciado Joaquim Manuel da Silva Valente, técnico superior do mapa de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, como Chefe de Equipa Multidisciplinar de Recintos de Espectáculos de Natureza Artística, designado por meu Despacho n.º 14904/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Setembro, com efeitos a 14 de Setembro de 2011, e com o estatuto remuneratório e as competências identificadas respectivamente, nos pontos 6 e 7 do Despacho supra referenciado.

6 de Outubro de 2011. - O Inspector-Geral, Luís Silveira Botelho.

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