Despacho n.º 14459/2024, de 6 de dezembro

Despacho n.º 14459/2024

A titular do cargo de chefe da Divisão de Gestão Patrimonial, unidade orgânica flexível integrada na Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, cessará, a seu pedido, funções dirigentes com efeitos a 1 de dezembro de 2024.

Considerando que se mostra imperioso assegurar a sua substituição, importa, desde já, designar um titular desse cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de poder ser assegurado, em regime de substituição, o cumprimento das atribuições prosseguidas.

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 11.º, 12.º, 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua última redação, designo, em regime de substituição, o licenciado David Ricardo Gomes Rodrigues, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, chefe da Divisão de Gestão Patrimonial, o qual reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e é detentor de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

A presente designação produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2024.

28 de novembro de 2024. - A Secretária-Geral, Helena Almeida Esteves.

ANEXO

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: David Ricardo Gomes Rodrigues

Data de nascimento: 22/04/1978

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito

Percurso Profissional:

Técnico Superior da Unidade de Compras do Ministério da Justiça, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (desde 11/2023);

Técnico Superior da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (04/2023 a 10/2023);

Chefe da Divisão de Contratação Pública da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. em regime de substituição (02/2023 a 04/2023);

Responsável pela área de Logística da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (em acumulação - 07/2021 a 11/2022);

Chefe da Divisão de Gestão Contratual da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (11/2018 a 01/2023);

Chefe da Equipa de Gestão Contratual da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (10/2017 a 10/2018);

Técnico Superior do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (02/2010 a 09/2017);

Técnico Superior do Departamento de Distribuição de Serviços Públicos da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (06/2009 a 02/2010);

Técnico de atendimento no Centro de Formalidades das Empresas (12/2004 a 04/2009).

Formação profissional mais relevante:

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Ação de sensibilização para a Segurança da Informação

Regimes de responsabilidade na Administração pública

Principais alterações ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Código do Procedimento Administrativo para Juristas

Contratos públicos - A análise de propostas

GeRFIP - Requisição de bens e serviços

Liderança e Gestão de Equipas nas Lojas do Cidadão

Outras atividades relevantes:

Membro do Grupo de Auditoria da PKI Cartão de Cidadão (05/2019 a 03/2023)

Membro do Grupo de Auditoria SCMD - Chave Móvel Digital (05/2019 a 03/2023)

318416869