Despacho n.º 14459/2025, de 4 de dezembro

Despacho n.º 14459/2025

Mobilidade Erasmus+ (Outgoing) - Admissão e Seriação

Considerando que a Universidade dos Açores faz agora parte de uma Aliança Europeia de Universidades EUNICoast no âmbito do Programa Erasmus+, e atendendo à importância estratégica da cooperação académica e mobilidade dentro da Aliança, torna-se necessário definir critérios claros de admissão e seriação que, para além da elegibilidade e do mérito académico, incluam a prioridade atribuída às mobilidades para instituições parceiras desta Aliança.

Assim, nos termos do artigo 38.º do Regulamento anexo ao Despacho n.º 2539/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, a 24 de fevereiro, que aprova o Regulamento de Mobilidades Outgoing do Programa Erasmus+ da Universidade dos Açores, conjugado com a alínea ab) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 83.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, anexos ao Despacho Normativo n.º 8/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, a 1 de junho, determino que, para além das condições previstas no artigo 13.º e 28.º do predito Regulamento, para efeitos de admissão e seriação à Mobilidade Erasmus+ (Outgoing), 60 % das bolsas sejam atribuídas a candidaturas à mobilidade Outgoing em universidades parceiras da Universidade dos Açores na Aliança EUNICoast, reforçando a cooperação institucional e o cumprimento do Plano Estratégico de Internacionalização da EUNICoast para uma Mobilidade Inclusiva e Sustentável.

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação no Diário da República.

20 de novembro de 2025. - A Reitora, Prof.ª Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal.

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