Despacho n.º 1446/2026, de 6 de fevereiro

Despacho n.º 1446/2026

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, ambos na sua redação atual, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, José Pedro Rodrigues Antunes Salgado, do mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 15 de fevereiro de 2026.

30 de janeiro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito de Lisboa. Especializações em História do Direito e em Direito Internacional (2002-2008). Seminário intensivo em Relações Internacionais e Prática Diplomática na Universidade Lusíada (novembro de 2008-janeiro de 2009). Master of Arts in European Political and Administrative Studies no Colégio da Europa. Bologna, Italy Symposium on Conflict Prevention, Resolution, & Reconciliation organizado pelo International Peace and Security Institute e a Johns Hopkins University Paul H. Nitze School of Advanced International Studies (SAIS) (junho de 2010-julho de 2010). Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (outubro de 2013-julho de 2014). Candidato a doutoramento em relações internacionais do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Prémio Tocqueville do melhor aluno na vertente letiva. (setembro de 2015-atualmente suspenso).

Experiência profissional: técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus do XXV Governo Constitucional; técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus do XXIV Governo Constitucional; julho de 2014-abril de 2024 - técnico superior na Direção-Geral das Atividades Económicas, Direção de Serviços do Comércio Internacional; outubro de 2010-outubro de 2013 - Consultor na empresa ESL & Network - European Affairs (Bruxelas); fevereiro de 2009-junho de 2009 - estagiário no Parlamento Europeu - trabalho para a delegação portuguesa do Partido Popular Europeu.

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