Despacho n.º 14460/2001 (2.ª série), de 11 de julho

Despacho n.º 14 460/2001 (2.ª série). - O estabelecimento da ligação ferroviária através da Ponte de 25 de Abril, abre novas perspectivas ao serviço ferroviário entre Lisboa e o sul do País, permitindo também a ligação por comboio sem descontinuidades entre o norte e o sul, via Lisboa.

O projecto de ligação ferroviária entre Lisboa e Faro pretende assim prosseguir a valorização dos padrões oferecidos nos principais eixos da Rede Ferroviária Nacional, reduzindo os tempos de percurso através do aumento de velocidade de circulação e aumentando o conforto do passageiro, aliados ao aumento de segurança e de fiabilidade da circulação ferroviária.

Inserido neste projecto, e dado que esta zona se insere na área de influência do projecto de ligação Lisboa-Algarve, torna-se necessário proceder à construção de uma passagem inferior ao quilómetro 165,197, restabelecimentos, na linha de Sines.

Considerando o exposto, e sendo a realização da referida obra de manifesto interesse público, nos termos e ao abrigo da delegação de competências constante do despacho n.º 7437/2001 (2.ª série), de 14 de Março, determino o seguinte:

1 - A requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., considerando que para a realização da referida obra é indispensável a expropriação de terrenos para além dos limites do domínio público ferroviário, nos termos e ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, 14.º e 15.º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e tendo em vista o início imediato da obra, declaro a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes da planta anexa, com o n.º 7451, e dos respectivos mapas de identificação e áreas, publicados em anexo.

2 - Declaro autorizar a REFER, E. P., a tomar posse administrativa dos mesmos bens, ao abrigo do n.º 1 do artigo 19.º do mesmo Código.

3 - Os encargos com as expropriações são da responsabilidade da REFER, E. P., para os quais dispõe de cobertura financeira.

22 de Maio de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Rui António Ferreira Cunha.

Expropriações - Mapa de áreas

Linha de Sines - quilómetro 165,197

Obra: passagem inferior ao quilómetro 165,197.

Conselho de Santiago do Cacém.

Local: Relvas Verdes

Freguesia de Santiago do Cacém.

Desenho n.º 7451

(ver documento original)