Despacho n.º 14505/2025, de 5 de dezembro

Despacho n.º 14505/2025

O Ministério do Ambiente e Energia preconiza um novo ciclo de medidas dirigidas à conservação do lobo-ibérico em Portugal com vista a inverter a tendência de regressão populacional e a assegurar que as comunidades locais apoiam os esforços de preservação da espécie nas regiões onde se verifica a sua ocorrência.

Com esta perspetiva, por via do Despacho n.º 1392/2025, de 30 de janeiro, o Governo determinou a elaboração do Programa Alcateia 2025-2035. O processo de elaboração, conduzido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I. P.), teve por base a revisão do Plano de Ação para a Conservação do Lobo em Portugal, aprovado pelo Despacho n.º 9727/2017, de 8 de novembro.

A proposta do Programa Alcateia 2025-2035 esteve em consulta pública entre 18 de julho e 30 de setembro de 2025, recebendo 42 participações que foram analisadas com vista à integração de contributos.

O Programa Alcateia 2025-2035 assume o desígnio de alcançar o estado de conservação favorável do lobo-ibérico em Portugal. Para este novo período de atuação, no horizonte temporal de 10 anos, foram definidos 5 objetivos estratégicos e 45 medidas a implementar, bem como previstos os recursos adequados para assegurar a sua plena concretização.

O lobo-ibérico é um ativo estratégico do capital natural português pelo que importa assegurar que a sua população continua a ser viável e sustentável.

Assim, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional, determino o seguinte:

1 - Aprovar o Programa Alcateia 2025-2035 (Programa Alcateia) para a conservação da população de lobo-ibérico em Portugal, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - Assegurar que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, no prazo de dois meses, contado da data do presente despacho, apresenta um cronograma detalhado com as medidas do Programa Alcateia e um painel de indicadores com vista à sua monitorização, a disponibilizar no respetivo sítio da Internet.

3 - Estabelecer que os meios financeiros para desenvolvimento do Programa Alcateia são assegurados pelo Fundo Ambiental ao abrigo do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, na sua redação atual.

4 - Autorizar o Fundo Ambiental a assumir o encargo de 3 000 000 € para 2026, 2027 e 2028, correspondendo a 1 000 000 € em cada ano, relativo às ações previstas no Programa Alcateia, valor ao qual não acresce o IVA à taxa legal em vigor por se tratar de um apoio financeiro.

5 - Determinar que os encargos financeiros são assegurados por transferências do Fundo Ambiental para o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I. P.), a título de apoio financeiro.

6 - Estabelecer que o presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

26 de novembro de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Despacho n.º 1392/2025, de 30 de janeiro, do Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia - determina a elaboração do Programa Alcateia 2025-2035 ― Conservação da população de Lobo-Ibérico em Portugal.

Índice

1 - Preâmbulo

2 - Situação populacional do lobo

Evolução histórica em Portugal

Censo Nacional de Lobo 2019/2021

Distribuição do lobo em áreas classificadas

Efetivo e tendência populacional

Fatores que comprometem a conservação do lobo em Portugal

3 - Programa Alcateia 2025-2035

Visão 2035

Princípios orientadores

Quadro de planeamento

Âmbito territorial

Coordenação

Comissão de acompanhamento

Monitorização e avaliação

Modelo de financiamento

1 - Preâmbulo

A situação populacional do lobo-ibérico em Portugal tem vindo a evoluir de forma desfavorável, pelo que importa reforçar as estratégias que visam a sua conservação. Os resultados do Censo do Lobo-Ibérico 2019/2021, divulgados em dezembro de 2024, mostram uma tendência de contração das áreas geográficas de distribuição da espécie que, no início do século xx, se encontrava disseminada pelo País.

Existem quatro grandes núcleos populacionais de lobo em Portugal: Peneda/Gerês, Alvão/Padrela, Bragança e Sul do Douro. Foram detetadas 58 alcateias (56 confirmadas, 2 prováveis). Estima-se que a população ronde os 300 animais, o que corresponde ao valor médio da estimativa de 190 a 390 lobos. A população portuguesa representa cerca de 15 % da população ibérica de lobo.

A diminuição da área de presença e do número de alcateias detetadas, bem como a instabilidade apresentada por estas ao longo dos últimos anos está relacionada com a degradação e fragmentação do habitat decorrentes de alterações da paisagem, mas também de outros fatores. Há ainda um nível relevante de mortalidade por causas humanas face a conflitos com atividades socioeconómicas.

O Plano de Ação para a Conservação do Lobo em Portugal (PAC Lobo), aprovado pelo Despacho n.º 9727/2017, de 8 de novembro, não teve os resultados esperados, pois visava alcançar o estado de conservação favorável. Passados sete anos sobre a sua aprovação, e tendo em conta os dados do Censo do Lobo, foi identificada a necessidade de rever este plano face às dificuldades de implementação.

Com esta perspetiva, o Despacho n.º 1392/2025, de 30 de janeiro, determinou a elaboração do Programa Alcateia 2025-2035 visando a conservação da população de lobo-ibérico em Portugal. É necessário inverter a dinâmica populacional desfavorável e assegurar que há maior eficácia na operacionalização de medidas e projetos, o que também implica uma maior afetação de recursos.

O processo de elaboração, conduzido pelo ICNF, teve por base a revisão do PAC Lobo. O processo decorreu de forma aberta e participativa recolhendo contributos de múltiplas entidades, tendo sido organizadas diversas reuniões e sessões de debate. A proposta de programa esteve em consulta pública entre 18 de julho e 30 de setembro de 2025 recebendo 42 participações que foram analisadas com vista à integração de contributos. Há a consciência de que só com adequada partilha de responsabilidades na operacionalização das medidas identificadas será possível atingir os objetivos propostos.

O Programa Alcateia 2025-2035 assume o desígnio de alcançar o estado de conservação favorável do lobo-ibérico em Portugal invertendo a tendência de regressão populacional. Para este novo ciclo de atuação, no horizonte temporal de 10 anos, foram definidos 5 objetivos estratégicos e 45 medidas a implementar estimando-se um financiamento global de 15 milhões de euros, tendo por base diversos instrumentos nacionais e comunitários.

Em comparação com o anterior PAC Lobo há uma lógica de maior seletividade nas medidas identificadas e um compromisso mais efetivo na mobilização de recursos para garantir a sua implementação.

A proteção do lobo-ibérico é uma prioridade da política de conservação da natureza e um desígnio de uma população que cada vez mais compreende a importância de reverter a perda de biodiversidade, havendo que criar condições para uma coexistência positiva e sustentável entre a presença da espécie e as atividades socioeconómicas das comunidades mais próximas. O Programa Alcateia pretende assegurar que o lobo é um ativo estratégico do capital natural português em vez de ser um mero custo ou ameaça a mitigar.

2 - Situação populacional do lobo

Evolução histórica em Portugal

O lobo (Canis lupus, Linnaeus 1758), outrora amplamente distribuído por grande parte do hemisfério Norte, sofreu uma acentuada regressão ao longo dos dois últimos séculos causada pela perseguição humana, redução das suas presas selvagens e perda de habitat (Ripple et al., 2014). Esta situação abrangeu todo o continente europeu, no qual a sua distribuição, em meados do século xx, se encontrava restrita a alguns redutos, um dos quais na Península Ibérica (Boitani, 2018).

Embora nas últimas décadas se tenha assistido à recuperação do lobo em muitos países europeus, com a recolonização de áreas de onde tinha desaparecido, a sua distribuição europeia é ainda muito fragmentada.

O lobo-ibérico ocorre apenas na Península Ibérica sendo reconhecido como uma subespécie distinta (Canis lupus signatus, Cabrera, 1907) com base nas diferenças morfológicas que apresenta relativamente aos lobos de outras populações (Cabrera 1907, Petrucci-Fonseca, 1990; Vila, 1993; Boitani, 2018).

Em Portugal, o lobo esteve presente em todo o território continental até ao início do século xx. Desde então, e à semelhança do registado no resto da Europa, verificou-se uma drástica redução da sua área de distribuição e do respetivo efetivo populacional. Com o desaparecimento progressivo do lobo, de sul para norte e do litoral para o interior, a área de presença ficou circunscrita a áreas do Norte e Centro do País correspondendo atualmente a cerca de 20 % da distribuição original (Petrucci-Fonseca 1990).

A distribuição do lobo-ibérico sofreu uma redução drástica entre os anos 30 e os anos 80, perdendo presença em mais de metade do território nacional. No entanto, a partir dos anos 90, com a publicação da Lei n.º 90/88, de 13 de agosto, e com a implementação de medidas de proteção, a redução foi significativamente atenuada. As medidas de conservação implementadas nas últimas décadas produziram efeito e travaram a tendência de declínio, o que torna fundamental a sua continuidade e reforço (figura 1).

Figura 1 - Evolução da distribuição da população lupina, desde a década de 30 ao ano de 2021, em Portugal (adaptado de Petrucci-Fonseca, 1990; ICNF, 1997; Petrucci-Fonseca e Álvares 1997; Pimenta et al., 2005: Pimenta et al., 2023)

Consequência desta regressão, o lobo possui em Portugal, desde 1990, o estatuto de EM PERIGO. O lobo-ibérico é a única espécie da fauna portuguesa protegida por legislação nacional específica (Lei n.º 90/88, de 13 de agosto, Lei de Proteção do Lobo-ibérico, e Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 64/2025, de 10 de abril, que a regulamenta).

No relatório de implementação da Diretiva Habitats em Portugal, elaborado no âmbito do artigo 17.º daquela diretiva, para o período 2013-2018, o estado de conservação da população de lobo em Portugal foi avaliado como Desfavorável na região biogeográfica Mediterrânica, o que corresponde à grande maioria da área de presença da espécie no nosso país. Na região biogeográfica Atlântica, referente a menos de 20 % da área de presença do lobo em Portugal, o estado de conservação foi avaliado como Favorável.

Censo Nacional de Lobo 2019/2021

No Censo Nacional de Lobo 2019/2021 foram detetadas 58 alcateias, das quais se confirmou a presença de 56 e se considerou provável a presença de outras 2. Das alcateias detetadas, 51 a 52 localizam-se a norte do rio Douro e 5 a 6 a sul deste mesmo rio (tabela i).

Tabela I - Alcateias confirmadas e prováveis a norte e a sul do rio Douro e a nível nacional

Das 56 alcateias confirmadas neste censo, a ocorrência de reprodução foi confirmada, em pelo menos um dos anos abrangidos pelo trabalho, em 37 alcateias, das quais 3 se localizam a sul do rio Douro (figura 2).

Figura 2 - Alcateias detetadas no Censo 2019/2021

Com base na distribuição espacial das áreas de presença confirmada e das alcateias identificadas foi identificada a existência de quatro grandes núcleos populacionais de lobo: Peneda/Gerês, Alvão/Padrela, Bragança e Sul do Douro (ICN, 1997; Pimenta et al., 2005). As linhas de fragmentação entre estes núcleos estão associadas a vales de grandes rios, nomeadamente o Douro, o Tâmega e o Tua/Rabaçal que correspondem a importantes modeladores da paisagem geográfica e humana.

Apesar de evidenciarem entre si algum grau de fragmentação, os núcleos identificados a norte do rio Douro apresentam relativa continuidade geográfica e constituem parte integrante da população de lobo que ocorre na Península Ibérica, cuja área de distribuição se estende pela Galiza, Astúrias, Cantábria, Castilla-Léon, abrangendo também as comunidades autónomas de La Rioja, Madrid e Castilla-La Mancha (MITECO 2022).

Pelo contrário, a subpopulação que ocorre a sul do rio Douro continua geograficamente isolada da restante população ibérica. Este isolamento é confirmado pelos resultados dos estudos de genética que têm vindo a ser desenvolvidos, os quais evidenciam uma elevada diferenciação genética entre esta subpopulação e a restante população ibérica (Godinho et al., 2007, Álvares et al., 2015, Silva et al., 2018).

Tendo em conta o número de alcateias estimado no censo nacional 2019-2021, e de acordo com o censo nacional de lobo em Espanha, realizado em 2012-2014, que estimou a ocorrência de 297 alcateias (MAGRAMA 2016, MITECO 2022), a população portuguesa representa cerca de 15 % da população ibérica de lobo. De referir que, no censo nacional 2019-2021, 17 das alcateias detetadas (29 %) apresentam territórios transfronteiriços partilhados entre Portugal e Espanha.

Distribuição do lobo em áreas classificadas

O lobo está incluído no anexo ii da Diretiva Habitats, que foi transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro, pelo que a conservação desta espécie contribuiu para a designação de várias zonas especiais de conservação integradas na Rede Natura 2000, nas quais é considerada espécie-alvo (Serra d’Arga, Corno do Bico, Peneda-Gerês, Alvão/Marão, Montesinho/Nogueira, Romeu, Morais, Rios Sabor e Maçãs, Minas de Santo Adrião, Douro Internacional, Montemuro, Rio Paiva, Serras da Freita e Arada e Malcata).

De acordo com os resultados obtidos no censo, a percentagem de sobreposição da área de presença regular do lobo com áreas classificadas (áreas protegidas e zonas especiais de conservação) corresponde a cerca de 30 % e é idêntica tanto a norte como a sul do rio Douro. A sobreposição de alcateias, pelo menos parcialmente, com áreas classificadas (AC) é de 60 % a norte do Douro, o que corresponde a uma situação semelhante à registada no censo de 2002/2003. A sul do Douro, apenas 33 % das alcateias se sobrepõem com AC, o que corresponde a uma redução relativamente ao que se verificava no censo anterior, no qual essa percentagem era de 44 %. Esta redução resulta de não terem sido agora detetadas duas alcateias, anteriormente identificadas, cuja área se sobrepunha com AC.

O lobo está também incluído nos anexos b-ii e b-iv da Diretiva Habitats. Assim, para além da exigência de designação de zonas especiais de conservação para a sua proteção, é também requerida a sua proteção rigorosa em toda a área de distribuição. Não obstante, os mecanismos para acautelar essa proteção estão facilitados nas áreas classificadas, nomeadamente no que respeita à participação do ICNF, enquanto autoridade nacional de conservação da natureza, no licenciamento e/ou autorização de atos e/ou atividades suscetíveis de afetar a espécie. Para além disso, estas áreas dispõem de instrumentos de gestão do território (planos de ordenamento de áreas protegidas e planos de gestão das ZEC), que identificam as medidas necessárias para promover a conservação do lobo e os respetivos atores envolvidos.

Efetivo e tendência populacional

Em termos de conservação das espécies, mais do que conhecer o número total de indivíduos de uma população importa conhecer o número de animais reprodutores, pois são esses que assegurarão a continuidade da mesma. Nesse sentido, para estimar o tamanho e tendência das populações no âmbito da avaliação do estatuto de ameaça das espécies, de acordo com os critérios da IUCN, deve ser utilizado o número de animais maturos, que corresponde, em cada momento, ao número de animais reprodutores, podendo ser também contabilizados animais que, embora não sejam reprodutores, assim se possam tornar, caso desapareçam os atuais reprodutores (IUCN, 2022).

No Censo 2019-2021 optou-se por considerar o valor médio de três lobos adultos/subadultos por alcateia, detetado nas alcateias confirmadas nos trabalhos realizados entre 2014 e 2021, como valor mínimo do número de animais por alcateia, considerando-se que esse valor será representativo do número de animais maturos por alcateia em Portugal.

Tendo em conta estes valores e o número de alcateias detetadas (56 a 58), pode dizer-se que a ordem de magnitude da população de lobos em Portugal é de cerca de 300 animais, o que corresponde aproximadamente ao valor médio da estimativa de 190 a 390 lobos. Este intervalo representa a oscilação do número de animais ao longo do ano, nomeadamente entre o final do inverno, antes dos nascimentos, e o outono, no final da época de reprodução.

Em termos do número de alcateias, verificou-se uma ligeira redução a nível nacional, com situações bastante diferentes nos quatro núcleos populacionais considerados. No núcleo Peneda/Gerês verificou-se uma situação de aparente aumento populacional, tendo sido confirmada a presença de oito alcateias que não tinham sido detetadas no anterior censo realizado em 2002/2003, várias das quais localizadas nas áreas marginais de distribuição deste núcleo populacional.

Contudo, se, por um lado, o maior esforço de prospeção aplicado pode ter permitido detetar alcateias que poderiam já existir, mas cuja presença não tinha ainda sido detetada, por outro, as alcateias marginais apresentam uma dinâmica de extinção/recolonização típica das zonas limite de distribuição, podendo, como tal, não estarem presentes todos os anos (Nakamura et al., 2021).

O aumento do número de efetivos pecuários em regime de pastoreio livre poderá também ter contribuído para a tendência positiva verificada naquele núcleo populacional. Este aumento no número de alcateias detetadas corresponderá a um aumento da densidade de lobo na área do núcleo populacional da Peneda/Gerês, uma vez que a área de presença da espécie se manteve relativamente semelhante desde o anterior censo nacional.

Ao contrário do verificado no núcleo Peneda/Gerês, a situação nos restantes 3 núcleos populacionais é de redução do número de alcateias detetadas, apresentando o núcleo Alvão/Padrela uma situação particularmente preocupante. Este núcleo populacional sofreu uma redução do número de alcateias detetadas, da ordem dos 50 %, não tendo sido detetada a presença de 7 das 13 das alcateias registadas no anterior censo. Algumas das alcateias agora não observadas localizavam-se em áreas marginais da distribuição deste núcleo populacional (Abobreira, Alijó, Tinhela, Santa Comba e Lebução), nas quais não foi agora sequer confirmada a presença de lobo.

A diminuição verificada na área de presença de lobo e no número de alcateias na maior parte dos núcleos populacionais indica que a população de lobo em Portugal, nos últimos 20 anos, tem apresentado uma tendência negativa.

Fatores que comprometem a conservação do lobo em Portugal

Entre os principais fatores que estarão a comprometer a conservação do lobo em Portugal encontra-se a mortalidade por perseguição humana, que continua, em muitas áreas, a ser responsável pelo desaparecimento da espécie e/ou de alcateias, tal como sugerido em diversos estudos.

De acordo com os dados do Sistema de Monitorização de Lobos Mortos/ICNF, o atropelamento tem constituído a principal causa de morte registada, logo seguida do laço e do tiro, encontrando-se também o envenenamento entre as causas de morte detetadas. Embora parte destes registos decorram do abate fortuito de lobos em atos dirigidos a outras espécies (e.g. laços para captura de javalis, tiro em batidas ou montarias dirigidas a espécies de caça maior), o registo de vários casos de perseguição direta, nos últimos anos (Rio-Maior et al., 2018; Pimenta, 2020), indica que a mortalidade ilegal continua a constituir uma das principais ameaças à conservação da espécie no nosso país.

As atitudes negativas para com o lobo, que muitas vezes culminam na mortalidade ilegal de animais, decorrem sobretudo da forma como as pessoas percecionam e aceitam os riscos associados à sua presença, dos quais se destaca a predação sobre animais domésticos (e.g. Treves & Bruskotter, 2014).

O tipo de maneio e proteção dos efetivos pecuários constitui o principal fator que determina o risco de predação pelo lobo (e.g. Pimenta et al., 2017, 2018), tendo, como tal, uma grande influência na conservação deste grande carnívoro. Em Portugal, nas duas últimas décadas verificaram-se alterações significativas dos sistemas e práticas de maneio dos efetivos pecuários, que podem ter contribuído para a situação desfavorável do lobo registada em algumas áreas.

Entre estas alterações destaca-se o aumento do número de bovinos em regime extensivo, em particular do número de animais por exploração (INE, 2021). Esta tendência decorrerá do facto de o gado bovino exigir menor supervisão e gerar maior lucro do que os pequenos ruminantes, bem como dos apoios comunitários existentes para a produção pecuária (Pimenta et al., 2017; Álvares et al., 2023). A reduzida supervisão do gado bovino em regime extensivo e, consequentemente, a maior exposição a ataques de lobo, conduz a uma menor tolerância das populações à presença deste carnívoro, o que poderá estar a condicionar a sua recuperação em algumas zonas (e.g. Beira Interior).

Em algumas áreas, a predação de lobo sobre efetivos pecuários poderá também estar associada a uma baixa diversidade e disponibilidade de presas selvagens, sendo, no entanto, de registar que, nas últimas duas décadas, se tem verificado a expansão das principais presas selvagens do lobo (javali, corço e veado) (Vingada et al., 2010; Torres et al., 2015; Carvalho et al., 2018).

A diminuição das áreas de matos e/ou floresta, resultante, por exemplo, da ocorrência de grandes incêndios florestais, de cortes rasos de vegetação arbustiva/arbórea e da expansão/intensificação de áreas agrícolas (e.g. olival, amendoal, soutos, pastagens permanentes), poderá estar também a contribuir para a tendência negativa observada em algumas áreas (e.g. Lino et al,. 2019; Cardoso et al., 2022; UTAD, 2022; Nakamura et al., 2023). Estas alterações reduzem a disponibilidade de zonas adequadas para refúgio e reprodução do lobo, identificada como condicionante da distribuição da espécie em paisagens humanizadas (e.g. Grilo et al., 2018), mas também o habitat disponível para as suas presas selvagens.

Por outro lado, a instalação de infraestruturas de comunicação e produção de energia tem também contribuído para a degradação das condições necessárias à conservação do lobo em Portugal, quer pela degradação e fragmentação do habitat, quer pelo aumento da perturbação e da acessibilidade a áreas anteriormente inóspitas.

Como fatores de ameaça são ainda de referir as práticas inadequadas de gestão florestal e cinegética, como a abertura de acessos e de faixas de proteção contra incêndio e a realização de ações de correção de densidades de espécies de caça maior, em épocas de elevada sensibilidade para o lobo.

Também o aumento da acessibilidade e perturbação em áreas anteriormente inacessíveis, nomeadamente para efeitos turísticos, poderá estar a contribuir para a degradação da qualidade do habitat para o lobo.

De referir que em diversos estudos têm sido documentadas alterações no território e na dinâmica de algumas alcateias, nomeadamente na utilização de locais de reprodução e centros de atividade, decorrentes da instalação de infraestruturas e de práticas inadequadas de gestão do território, como, por exemplo, cortes rasos de vegetação e abertura de acessos em áreas sensíveis para o lobo (e.g. Campos & Rio-Maior, 2023).

Outro fator de ameaça à conservação do lobo, recentemente identificado, é a existência de cães errantes, os quais são muitas vezes responsáveis por ataques a efetivos pecuários incorretamente atribuídos a lobo, contribuindo para aumentar a animosidade para com esta espécie (Torres & Fonseca, 2016; Lino et al., 2023). Os cães errantes podem ainda constituir um potencial reservatório de doenças infeciosas para os lobos (e.g. Muller et al., 2011).

Por outro lado, podem registar-se casos de hibridação entre o lobo e o cão, sobretudo em áreas marginais ou onde a população de lobos se encontre mais fragmentada e reduzida (e.g. Lobo et al., 2023). Até à data, em Portugal, foram registados três eventos de hibridação, em 2009, 2014 e 2017, respetivamente, nas áreas dos núcleos populacionais da Peneda/Gerês, Sul do Douro e de Alvão/Padrela (e.g. Grupo Lobo 2019).

Apesar destes eventos, os estudos indicam que a identidade genética do lobo se mantém bem diferenciada da do cão, demonstrando uma elevada resiliência da espécie ao nível da hibridização (e.g. Pacheco et al., 2017). Não obstante, é fundamental assegurar a monitorização genética em toda a área de distribuição do lobo, para acompanhar a evolução do fenómeno da hibridização e avaliar o impacto do mesmo na conservação da espécie.

3 - Programa Alcateia 2025-2035

Visão 2035

Alcançar o estado de conservação favorável do lobo-ibérico em Portugal invertendo a tendência de regressão populacional.

Princípios orientadores

Promover a manutenção e a recuperação de habitat adequado para refúgio e reprodução do lobo na sua área de ocorrência, mas também nas áreas onde se registou o desaparecimento recente da espécie ou de alcateias, bem como nas áreas com potencial para a sua expansão.

Garantir a proteção dos locais de reprodução/centros de atividade identificados desde o anterior censo, incluindo os que, entretanto, tenham deixado de ser utilizados, revertendo os fatores de perturbação que possam ter justificado esse abandono.

Promover a presença das presas selvagens de lobo, em particular do corço, através da manutenção/recuperação do seu habitat e da redução de causas de mortalidade não natural, bem como da gestão adequada da sua exploração cinegética.

Promover a conservação e recuperação de corredores ecológicos reforçando a conectividade entre os vários núcleos populacionais que ocorrem em Portugal e em Espanha.

Promover a permeabilidade da paisagem e das infraestruturas existentes (e.g. estradas, barragens, canais de rega) ao lobo e às suas presas selvagens, fomentando a conectividade do habitat.

Assegurar o pagamento atempado e atualizar o valor das indemnizações por prejuízos atribuídos ao lobo, assim como apoiar e acompanhar tecnicamente as explorações pecuárias mais afetadas por ataques de lobo, para a identificação e implementação das medidas de prevenção mais adequadas;

Reduzir o conflito associado à predação de lobo sobre efetivos pecuários, através da melhoria e agilização do sistema de compensação por prejuízos atribuídos ao lobo e da promoção de uma melhor proteção dos efetivos pecuários.

Reforçar a sensibilização, a vigilância e a fiscalização com vista a promover uma maior consciencialização para a importância da conservação do lobo, bem como a prevenir atividades ilegais (e.g. colocação de armadilhas de laço e de iscos com veneno).

Promover a valorização cultural e económica do lobo para que a presença da espécie se possa refletir em benefícios para as comunidades que com ela coexistem.

Promover a cooperação com Espanha para implementar medidas que potenciem a conectividade entre as áreas de presença de lobo.

Assumir o lobo como um ativo estratégico do capital natural português.

Quadro de planeamento

Quadro-síntese

Âmbito territorial

O Programa Alcateia aplica-se à área de presença de lobo registada no Censo Nacional 2019/2021 e a uma faixa envolvente (área i), bem como a uma área identificada como de potencial expansão da espécie (área ii), estando, no entanto, previstas ações de sensibilização e comunicação que poderão ser desenvolvidas a nível nacional.

Área I: Aguiar da Beira, Alfândega da Fé, Alijó, Almeida, Amarante, Amares, Arcos de Valdevez, Armamar, Arouca, Baião, Barcelos, Belmonte, Boticas, Braga, Bragança, Cabeceiras de Basto, Caminha, Carrazeda de Ansiães, Castelo de Paiva, Castro Daire, Celorico da Beira, Celorico de Basto, Chaves, Cinfães, Esposende, Fafe, Felgueiras, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Freixo de Espada à Cinta, Gouveia, Guarda, Guimarães, Idanha-a-Nova, Lamego, Lousada, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Marco de Canaveses, Mêda, Melgaço, Mesão Frio, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Moimenta da Beira, Monção, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Oliveira de Azeméis, Oliveira de Frades, Paredes de Coura, Penafiel, Penalva do Castelo, Penamacor, Penedono, Peso da Régua, Pinhel, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Póvoa de Lanhoso, Resende, Ribeira de Pena, Sabrosa, Sabugal, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Sever do Vouga, Tabuaço, Tarouca, Terras de Bouro, Torre de Moncorvo, Trancoso, Vale de Cambra, Valença, Valpaços, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila Flor, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vila Verde, Vimioso, Vinhais, Viseu, Vizela e Vouzela.

Área II: Águeda, Anadia, Arganil, Carregal do Sal, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Castelo de Vide, Covilhã, Crato, Figueiró dos Vinhos, Fundão, Góis, Lousã, Manteigas, Marvão, Miranda do Corvo, Mortágua, Nelas, Nisa, Oleiros, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Portalegre, Proença-a-Nova, Santa Comba Dão, Seia, Sertã, Tábua, Tondela, Vila Nova de Poiares, Vila Velha de Ródão.

Coordenação

A coordenação do Programa Alcateia é da responsabilidade do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF), em articulação com outros organismos públicos da administração central, regional e local que sejam considerados relevantes. O ICNF deverá assegurar a necessária cooperação institucional com centros de investigação, associações de defesa do ambiente, agentes privados e outras entidades com vista à implementação das medidas identificadas.

Comissão de acompanhamento

Deverá ser constituída a Comissão de Acompanhamento do Programa Alcateia (CA) enquanto órgão de natureza consultiva que se pronuncia sobre os seus objetivos e medidas, bem como sobre assuntos de sua iniciativa ou para os quais é solicitada a sua intervenção, supervisionando a implementação do programa. A CA é constituída por:

i) ICNF, que coordena;

ii) Entidades públicas, nomeadamente a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), o IFAP, as CCDR, o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV), e o Serviço da Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana;

iii) Organizações representativas do setor agrícola e florestal;

iv) Organizações representativas do setor da caça;

v) Instituições académicas e centros de investigação;

vi) Municípios, a indicar pela Associação Nacional de Municípios Portugueses;

vii) Organizações não-governamentais de ambiente;

viii) Outras organizações da sociedade civil com intervenção direta no tema da conservação do lobo-ibérico.

A CA é constituída no prazo máximo de três meses após a publicação do Programa Alcateia devendo ser apresentado o respetivo regulamento de funcionamento.

Monitorização e avaliação

O progresso na execução das medidas será monitorizado em permanência devendo ser criado um cronograma e um painel de indicadores que registe os progressos na concretização do programa.

De três em três anos haverá lugar à avaliação intercalar do Programa Alcateia com vista a fazer um balanço da sua execução e para proceder às alterações que foram entendidas como necessárias.

No último ano do período de implementação haverá lugar a uma avaliação final antecedendo a eventual revisão e atualização do programa.

Modelo de financiamento

O Programa Alcateia tem uma perspetiva de longo prazo, devendo vigorar durante 10 anos, pelo que importa assegurar a existência de um modelo de financiamento que sustente a concretização das medidas identificadas, mas também que apoie outras iniciativas que contribuam para os objetivos de conservação do lobo-ibérico.

Importa destacar o pagamento das indemnizações em caso de predação de efetivos pecuários, em montantes justos e que sejam atualizados anualmente, devendo o processo de pedido do apoio ser modernizado de forma a funcionar de forma mais rápida e ágil. Destacam-se os seguintes instrumentos que podem contribuir para o financiamento do Programa Alcateia:

Fundo Ambiental - criado pelo Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, tem por finalidade apoiar políticas ambientais integrando nos seus objetivos a conservação da natureza e da biodiversidade. Prevê-se que, anualmente, o FA possa inscrever no seu orçamento a verba de 1 000 000,00 € para este programa destinado à conservação do lobo, dando seguimento a apoios que já existiram anteriormente, sendo os respetivos valores transferidos para o ICNF;

Programas operacionais regionais - das regiões Norte e Centro onde há ocorrência do lobo-ibérico; ao abrigo do Portugal 2030 ambos os POR têm elegibilidade para ações em matéria de conservação da natureza que podem contribuir, por exemplo, para restaurar habitats, criar corredores ecológicos ou sensibilizar as populações para importância de proteger o lobo e de valorizar a sua presença. Há projetos financiados que, de forma direta ou indireta, podem beneficiar os objetivos do Programa Alcateia. Será necessário que no período pós 2030 continue a existir elegibilidade para ações neste âmbito;

Plano Estratégico da Política Agrícola Comum - considerando a existência de medidas que têm elegibilidade e que contribuem para reduzir os riscos de ataque por parte de lobo, incluindo aquisição de cercas e vedações ou treino de cães de proteção de gado;

Outros programas de financiamento - incluindo Programa Life, podendo ser desenvolvidas candidaturas por parte do ICNF e de outras entidades, contribuindo para os objetivos do Programa Alcateia.

Do ponto de vista global, face às verbas já alocadas e face a previsões das possíveis fontes de receita, estima-se um financiamento global de 15 000 000,00 € para apoiar a concretização do Programa Alcateia 2025-2035 e contribuir para a conservação do lobo-ibérico em Portugal.

Referências bibliográficas

Álvares F., Barroso, I., Costa, G., Espírito-Santo, C., Fonseca, C., Godinho, R.; Nakamura, M., Petrucci-Fonseca, F., Pimenta, V., Ribeiro, S., Rio-Maior, H., Santos, N. & Torres, R. (2015). Situação de referência para o Plano de Ação para a Conservação do Lobo-Ibérico em Portugal (PACLOBO). ICNF/CIBIO-INBIO/CE3C/UA, Lisboa, 70 pp.

Álvares F, Blanco JC, Salvatori V., Pimenta V., Barroso I. & Ribeiro S. (2023). Best practices to reduce wolf predation on free-ranging cattle in Iberia. CDPnews. Vol 26. Primavera 2023. 11 pp.

Boitani, L. 2018. Canis lupus (Europe assessment) (errata version published in 2019). The IUCN Red List of Threatened Species 2018: e.T3746A144226239. Consultado em dezembro 2022.

Campos R. & Rio-Maior H. (2023). Relatório de atividades da licença para armadilhagem acústica dirigida ao lobo - Ano de 2022. Projeto de doutoramento ‘Listening for Conservation’. 15 pp. Lisboa, Portugal.

Cardoso J., Serronha A., Gil P., Godinho R., & Álvares, F. (2022). Plano de Monitorização do Lobo a Sul do rio Douro - Zona Este: Relatório Ano X (julho 2021-junho 2022). Relatório Técnico. Associação BIOPOLIS/CIBIO-InBIO, 104 pp + anexos.

Carvalho J., Torres RT, Acevedo P., Santos JP, Barros T., Serrano E. & Fonseca C (2018). Propagule pressure and land cover changes as main drivers of red and roe deer expansion in mainland Portugal. Diversity and Distributions, 24(4), 551-564. Godinho, R., Lopes, S. & Ferrand, N. (2007). Estudo da diversidade e estruturação genética das populações de lobo (Canis lupus) em Portugal. Relatório Final. CIBIO/UP. 56 pp.

Godinho R, Llaneza L., Blanco JC, Lopes S., Álvares F., García EJ,... & Ferrand N. (2011). Genetic evidence for multiple events of hybridization between wolves and domestic dogs in the Iberian Peninsula. Molecular ecology, 20(24), 5154-5166.

Grupo Lobo (2019). Relatório Final Global de Monitorização do Lobo-PE de Vila Cova, Gevancas II e Falperra. Lisboa, 71 pp.

ICN (1997). Conservação do lobo em Portugal. Projecto realizado ao abrigo do Programa LIFE. Relatório final. Lisboa, 231 pp.

IUCN (2022). Guidelines for Using the IUCN Red List Categories and Criteria. Version 15. Prepared by the Standards and Petitions Committee of the IUCN Species Survival Commission.

Lino S., Sillero N., Torres J., Santos X. & Álvares F. (2019). The role of fire on wolf distribution and breedingsite selection: Insights from a generalist carnivore occurring in a fire-prone landscape. Landscape and urban planning, 183, 111-121.

MAGRAMA (2016). Censo 2012-2014 de lobo ibérico (Canis lupus, Linnaeus, 1758) en España. Ministerio de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente. Madrid.

MITECO, 2022. Estrategia para la conservación y gestión del lobo (Canis lupus) y su convivência com las actividades del medio rural. Ministerio para la Transición Ecolológica y el Reto Demográfico. 73 pp.

Nakamura M., Rio-Maior H., Godinho R., Petrucci-Fonseca F., Álvares F (2021). Source-sink dynamics promote wolf persistence in human-modified landscapes: insights from long-term monitoring. Biological Conservation, 256. DOI.org/10.1016/j.biocon.2021.109075.

Nakamura M., López-Bao JV, Rio-Maior H., Roque S., Gil P., Serronha A,... & Monterroso P. (2023). Insights into the dynamics of wolf occupancy in human-dominated landscapes. Biological Conservation, 286, 110316.

Petrucci-Fonseca, F. (1990). O lobo (Canis lupus signatus Cabrera, 1907) em Portugal: problemática da sua conservação. Dissertação apresentada à Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa para obtenção do grau de doutor. Lisboa, 392 pp.

Pimenta, V.; Barroso, I.; Álvares, F.; Barros, T.; Borges, C.; Cadete, D.; Carneiro, C.; Casimiro, J.; Ferrão da Costa, G.; Ferreira, E.; Fonseca, C.; Gil, P.; Godinho, R.; Hipólito, D.; García, E. J.; Llaneza, L.; Marcos Perez, A.; Martí-Domken, B.; Monzón, A.; Nakamura, M.; Palacios, V.; Paulino, C.; Pereira, J.; Pereira, A.; Petrucci-Fonseca, F.; Pinto, S.; Rio-Maior, H.; Roque, S.; Sampaio, M.; Santos, J.; Serronha, A.; Simões, F.; Torres, R. T. (2023). Situação populacional do lobo em Portugal: Resultados do Censo Nacional de 2019/2021. ICNF, Lisboa.

Pimenta, V., I. Barroso, F. Álvares, J. Correia, G. Ferrão da Costa, L. Moreira, J. Nascimento, F. Petrucci-Fonseca, S. Roque & E. Santos (2005). Situação populacional do lobo em Portugal: resultados do censo nacional 2002/2003. Relatório técnico. Instituto da Conservação da Natureza/Grupo Lobo (eds.), 158 pp.

Pimenta V. (2020). Sistema de Monitorização de Lobos Mortos. Pp: 27-33. in Santos JPV, Barroso I., Pereira J., Barosa L., Costa J., Pimenta V., Pires I., Prada J., Figueiras P. & Mateo-Tomás P. Estratégias de Combate ao Uso Ilegal de Venenos em Portugal. Jornada Técnica. Livro de comunicações. Palombar - Conservação da Natureza e do Património Rural, Portugal.

Pimenta V., Barroso I., Boitani L., Beja P. (2017). Wolf predation on cattle in Portugal: assessing the effects of husbandry systems. Biological Conservation 207: 17-26.

Pimenta V., Boitani L., Barroso I., Beja P. (2018). Risks a la carte: modelling the occurrence and intensity of wolf predation on multiple livestock species. Biological Conservation 228: 331-342.

Rio-Maior H., Beja P., Nakamura M., & Álvares F. (2018). Use of space and homesite attendance by Iberian wolves during the breeding season. Mammalian Biology, 92, 1-10.

Silva P., López-Bao J. V., Llaneza L., Álvares F., Lopes S., Blanco J. C., Cortés Y., Garcia E., Palacios V., Rio-Maior, H., Ferrand N. & Godinho, R. (2018). Cryptic population structure reveals low dispersal in Iberian wolves. Scientific Reports, 8(1), 14108.

Torres RT, Miranda J., Carvalho J., & Fonseca C. (2015). Expansion and current status of roe deer (Capreolus capreolus) at the edge of its distribution in Portugal. In Annales Zoologici Fennici (vol. 52, No. 5-6, pp. 339-352). Finnish Zoological and Botanical Publishing Board.

TTorres, R. T., Ferreira, E., Rocha, R. G., & Fonseca, C. (2017). Hybridization between wolf and domestic dog: First evidence from an endangered population in central Portugal. Mammalian Biology, 86, 70-74.

Treves A., & Bruskotter, J. (2014) Tolerance for predatory wildlife. Science, 344(6183), 476-477.

UTAD (2022). Relatório de Monitorização de Lobo e Relatório de monitorização MC8, programa de proteção e valorização do lobo-ibérico. Aproveitamento Hidrológico do Baixo Sabor. Programa Integrado de Monitorização Ambiental (PIMA), fase de exploração (ano 2021). RMLB 06.00. Movhera, 50 pp.; RMC8.06.00 Movhera 57 pp.

Vilà C. (1993). Aspectos morfológicos y ecológicos del lobo ibérico (Canis lupus L.). PhD thesis, Universidad de Sevilla, Sevilla, Spain.

Vingada J., Fonseca C., Cancela J., Ferreira AJ & Eira C. (2010). Ungulates and their Management in Portugal. Apollonio, M., Andersen, R. & Putman, R.J (eds). Cambridge: Cambridge University Press.

319836353