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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14513/2025, de 5 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o juiz de direito Dr. António Diogo Mendes Oliveira do cargo de chefe do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
TEXTO
Despacho n.º 14513/2025
Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 354/97, de 16 de dezembro, e nos artigos 1.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março), exonero, a seu pedido, do cargo de Chefe do meu Gabinete o Senhor Juiz de Direito António Diogo Mendes Oliveira, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2025.
25 de novembro de 2025. - O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.
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