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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14521/2015, de 9 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Despacho que determina a cessão de funções de adjunta e designa a licenciada Maria da Conceição Pereira da Cunha Caldeira Cordovil Horta e Costa chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro
TEXTO
Despacho n.º 14521/2015
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, dou por findas as funções da adjunta nomeada por Despacho n.º 13300/2015, publicado no Diário da República n.º 228, 2.ª série, de 20 de novembro de 2015.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do referido Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete a licenciada Maria da Conceição Pereira da Cunha Caldeira Cordovil Horta e Costa.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 17 de novembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de novembro de 2015. - A Secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco.
Nota curricular
Maria da Conceição Pereira da Cunha Caldeira Cordovil Horta e Costa, nascida a 1 de Abril de 1967, de nacionalidade Portuguesa, é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1985-1990), pós-graduada em Estudos Europeus - Dominante Jurídica, pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa (1991), frequentou o Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente pelo Departamento de Estudos Ambientais do Centro de Estudos Judiciários de Lisboa e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996-1997). Detém uma Especialização em Legística e Feitura das Leis pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2006). É advogada desde 1993, profissão cujo exercício suspendeu no desempenho das funções a seguir enunciadas: Adjunta e Chefe do Gabinete Substituta da Secretária de Estado do Tesouro do XIX Governo Constitucional (11.09.2013 a 29.10.2015), Chefe do Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional do XVII Governo Constitucional, Adjunta e Chefe do Gabinete Substituta do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVI Governo Constitucional, Adjunta e Chefe do Gabinete Substituta do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente do XV Governo Constitucional, Assessora Jurídica do Secretário de Estado do Ambiente do XIV Governo Constitucional.
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