Despacho n.º 14531/2022, de 20 de dezembro

Despacho n.º 14531/2022

Considerando a estrutura orgânica flexível da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil definida pelo Despacho n.º 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 04 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho n.º 1553/2015, de 13 de janeiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro, mantido em vigor pelo n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação;

Considerando o artigo 21.º do sobredito Despacho n.º 14688/2014, nos termos do qual é criado o Gabinete de Planeamento e Organização de Recursos Humanos;

Considerando a necessidade em assegurar o regular funcionamento do referido Gabinete, e, outrossim, as atribuições legalmente cometidas ao mesmo, e ao abrigo do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de março, mantido em vigor pela alínea d) do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, determino:

1 - Atribuir a função de Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Organização de Recursos Humanos, à Licenciada Carla Alexandra Carvalho Lopes, por considerar que a mesma é dotada da necessária competência, aptidão e idoneidade, para o exercício da função de coordenação em apreço.

2 - A produção de efeitos do presente despacho a 01 de dezembro de 2022.

6 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

315949633