Despacho n.º 14533/2024, de 9 de dezembro

Despacho n.º 14533/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, a mestre Estela Maria Serôdio Pereira, com efeitos a 1 de dezembro de 2024.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, a designada desempenhará funções especializadas relacionadas com as suas qualificações e experiência profissional, com o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

3 de dezembro de 2024. - A Secretária de Estado do Mar, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Estela Maria Serôdio Pereira.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 25 de março de 1977.

2 - Habilitações literárias:

Mestrado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009);

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2000).

3 - Formação profissional específica:

Curso de Defesa Nacional (Auditor de Defesa Nacional), no Instituto de Defesa Nacional (2013);

Pós-Graduação no Curso de Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2007);

Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004);

Pós-Graduação no Curso de Estudos Europeus, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2001).

4 - Experiência profissional:

Auditora Verificadora no Departamento de Fiscalização Prévia da Direção-Geral do Tribunal de Contas (2024);

Técnica Verificadora Superior no Departamento de Fiscalização Prévia da Direção-Geral do Tribunal de Contas (2019-2023);

Técnica Superior no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção-Geral do Tribunal de Contas (2017-2019);

Técnica Superior na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (2005-2017);

Militar Oficial Licenciada em Direito a desempenhar funções no Exército Português - Direção de Recrutamento (2003-2005);

Estágio de Advocacia (2000-2002).

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