Despacho n.º 14548/2013, de 12 de novembro

Despacho n.º 14548/2013

1. Nos termos do artigo 4º do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei nº 238/96 de 13 de dezembro e verificados os requisitos nele previsto, nomeio o Coronel de Artilharia 08692982 José Domingos Sardinha Dias por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 1 de novembro de 2013, para desempenhar as funções de Diretor Técnico, não residente, no âmbito do Projeto nº 1 - Estrutura Superior das Forças Armadas de Cabo Verde, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.

2. De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

24 de outubro de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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